Plano fiscal de Ponta Delgada permite injetar na economia 6 milhões e 650 mil euros

O Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Pedro Nascimento Cabral, destacou, esta tarde, uma série de medidas que a autarquia tomou nos primeiros oito meses de funções “para que haja maior riqueza, mas também maior atração” e que representam uma poupança, por cidadão, de 98 euros.
O autarca, que falava na Assembleia Municipal Extraordinária dedicada ao debate sobre o Estado da Cidade e das Freguesias, assegurou que “estamos a trabalhar na esperança de que os resultados e expetativas cheguem sempre a bom porto, para que haja uma melhoria da qualidade de vida das pessoas e das empresas”.
Deu como exemplos os impostos, sendo que em 2022 a autarquia estima uma redução na receita de 1.100 mil euros pela diminuição da taxa da Derrama de 1,5% para 1%, devolvendo-se às empresas o montante de 500 mil euros e pela diminuição da taxa da Participação Variável de IRS de 5% para 4%, devolvendo-se às famílias 600 mil euros.
O Presidente anunciou que, em 2023, estima-se uma redução maior, aos 1.100 mil euros de 2022 acrescem 300 mil euros pela diminuição da taxa da Participação variável IRS de 4% para 3,5%, devolvendo-se esse valor às famílias.
O valor de maior expressão no orçamento municipal é a manutenção da taxa do IMI nos mínimos legalmente admissíveis, ou seja 0,3% em vez de 0,5%, de modo a assegurar o compromisso de desonerar as famílias de mais encargos para além daqueles que já possuem. O valor da diferença, perda para o município, é de mais de 5 milhões de euros.
Para além destas medidas, com a isenção do pagamento de taxas, estima-se a redução da receita corrente no valor de 550 mil euros.
Em suma, as medidas tomadas pela Câmara Municipal de Ponta Delgada na execução do ano de 2022 representam a diminuição da receita de 6 650 mil euros, a diminuição de 12% do Orçamento Municipal, e a poupança por cidadão de 98 euros.
Ademais, até junho, regista-se o aumento na receita do IMT no valor de 1 121 mil euros e no total dos impostos de 1 200 mil euros.
Como frisou Pedro Nascimento Cabral, a ação do atual executivo camarário assenta na coesão territorial e social e visa colocar Ponta Delgada noutros patamares de desenvolvimento, tornando-a aprazível para quem aqui vive e trabalhar, mas também para aqui investe.
O autarca congratulou-se, com efeito, com o facto de a Câmara Municipal ter vindo a ter um aumento de receita no que respeita ao IMT  e registar um grande investimento por parte do setor privado no concelho, sendo que as receitas já ultrapassam 1 milhão de euros.
Números que indicam que “os investidores olham para nós com confiança”.
O Presidente também lembrou que o executivo, com vista a ir ao encontro dos reais anseios dos presidentes de junta, que são a voz ativa da população, está a promover um conjunto de visitas oficiais às 24 freguesias do concelho e tem pautado a sua ação por princípios como justiça e equidade.
Na sua explanação, Pedro Nascimento Cabral também destacou a necessidade de combater as alterações climáticas, descabornizar a cidade e torná-la mais humana, justificando a ação na área da requalificação urbana.
O edil lembrou ainda ações de solidariedade, nomeadamente para com os refugiados da Ucrânia, a preocupação com os colaboradores, designadamente os da recolha de lixo, que viram reconhecido o subsidio de penosidade, entre outras medidas na área da juventude, ensino, inclusão social, desporto, sem descurar a realização de eventos.
O Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada também expressou a preocupação com o fim de programas de emprego, como o Prosa, assegurando que está a sensibilizar as entidades com competência na matéria para as consequências da medida.