Câmara Municipal de Ponta Delgada aprova orçamento de 56 milhões de euros para o próximo ano

A Câmara Municipal de Ponta Delgada aprovou hoje, por maioria, com a abstenção da Vereação do PS, o orçamento para 2021, com dotação inicial global de 56 milhões de euros, destacando apostas estratégicas no âmbito da coesão social e territorial.
As Funções Sociais superam os 50% das Grandes Opções, “consubstanciando uma preocupação solidária pela coesão social num tempo particularmente difícil”, a que se juntam as Funções Económicas (20%) como “impulso resiliente ao processo de desenvolvimento que não deve abrandar”, avançou a Presidente da Câmara Municipal.
Maria José Lemos Duarte acrescentou que a dotação inicial global de 56 milhões de euros destaca Ponta Delgada como “Município líder do poder local na Região Autónoma dos Açores” e “reafirma o princípio estratégico da coesão territorial em cooperação consistente e consequente com as 24 freguesias do concelho”.
A edil, aquando da apresentação dos Documentos Previsionais do Município de Ponta Delgada para o Ano Económico e Financeiro de 2021, considerou, ainda, que os mesmos “confirmam a estratégia do mandato autárquico e relevam o combate municipal à situação excecional decorrente da pandemia de Covid-19”.
A par da valorização social e da descentralização territorial, que “perspetiva a comunidade municipal de forma transversal e integral, as opções de investimento traduzem um sentido estratégico que potencia também a própria cidade”.
São disso exemplo a reabilitação do Mercado da Graça (710 mil euros), a beneficiação e ordenamento de espaços públicos na Avenida Infante D. Henrique, Praça Gonçalo Velho, Praça Vasco da Gama e Largo Dr. Manuel Carreiro (355 mil euros), a construção de novos parques de estacionamento nas freguesias de São Pedro, São Sebastião e São José (329 mil euros) ou o reordenamento do Largo da Matriz (250 mil euros).
Um  esforço continuado na melhoria da qualidade de vida das populações que atravessa também as freguesias suburbanas e envolve igualmente o território rural, seja nos equipamentos sociais, seja na rede viária.
Nos equipamentos sociais, por exemplo, as construções das casas mortuárias de Relva e Capelas, dos polivalentes de serviços dos Ginetes e da Fajã de Cima, dos pavilhões multiusos dos Mosteiros e das Sete Cidades ou do salão paroquial de São Vicente, ascendem a um investimento globalmente superior a 800 mil euros.
Na rede viária, a título de exemplo, a pavimentação da Rua da Beira Mar (Mosteiros), da Rua do Quartel (Arrifes), da Rua da Igreja (Santa Bárbara) e da Rua da Lombinha de Cima (Ajuda da Bretanha), a requalificação da Rua do Lucena (Santo António) e do Caminho da Grota da Areia (Feteiras), a construção da ligação da Rua Bento José Morais à Avenida Natália Correia (São Pedro), o alargamento da Rua Rosa Jacinta (Fajã de Baixo) ou a repavimentação da Rua de São José e da Rua do Lameiro (Relva), ultrapassam um milhão de euros de investimento global.
“Na senda de importantes obras concretizadas em três anos precedentes, designadamente com a requalificação do parque escolar do primeiro ciclo do ensino básico, 2021 consolidará um esforço continuado de investimento coerente que faz de Ponta Delgada, reconhecidamente, o melhor concelho dos Açores para viver, visitar e investir", concluiu a Presidente.

Câmara reforça orçamento em 1,4 milhões de euros
O Orçamento global do Município acumula uma previsão de 56.066.879,00 euros, dos quais 43.670.000,00 euros se reportam à Câmara Municipal e 12.396.879,00 euros  aos Serviços Municipalizados. No global, resulta um aumento de 1.434.603,00 euros: mais 2,6% comparativamente a 2020.
Na proposta de Orçamento da Câmara Municipal prevê-se uma Receita Corrente no montante de 38.215.821,00 euros (em 2020 foi de 35.348.391,00 euros) e a Receita de Capital no montante de 5.448.617,00 euros (em 2020 foi de 6.891.608,00 euros) e Outras Receitas no montante de 5.562,00 euros. A Despesa Corrente corresponde ao montante de 33.210.171,00 euros (em 2020 foi de 30.916.610,00 euros) e a Despesa de Capital ao montante de 10.459.829,00 euros (em 2020 foi de 11.323.390,00 euros).
Comparando o orçamento previsional de 2021 com o de 2020, verifica-se um aumento global de 3%, em que as receitas correntes apresentam um aumento de 2 867 430,00 euros e as receitas de capital uma diminuição de 1 442 992,00 euros, as despesas correntes apresentam um aumento de 2 293 561,00 euros e as despesas de capital uma diminuição de 869 731,00 euros.
As Receitas Próprias, com peso superior a 50% das receitas totais, estão distribuídas pela Receita de Impostos e taxas no montante aproximado de 16 milhões de euros, 2,4 milhões de euros de Rendimentos de Propriedade e 3 milhões de euros de Venda de bens e serviços. A transferência do Orçamento de Estado conta com 18,9 milhões de euros e a transferência de Fundos Comunitários com meio milhão de euros, ambas denominadas receitas externas.
No âmbito da aprovação dos documentos previsionais, a Câmara Municipal desenvolveu este ano um esforço acrescido de redução substancial dos valores das taxas e impostos, considerando a difícil situação económica, para as famílias e empresas do concelho, decorrente da pandemia de Covid-19.
Os documentos agora aprovados em reunião de Câmara serão submetidos à Assembleia Municipal no próximo dia 14 de dezembro.