Outros documentos
- Outros Documentos
- Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PPR)
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Aprovado a 07/02/2024 em Reunião de Câmara e a 27/02/2024 em reunião de Assembleia Municipal.
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Revogado com a aprovação do novo plano a 27/02/2024.
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Aprovado em Reunião de Câmara de 15/05/2024 e Assembleia Municipal tomou conhecimento a 28/06/2024
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Aprovado em Reunião de Câmara e submetido à Assembleia Municipal conforme minuta da ata da reunião ordinária de 27 de novembro de 2024 da Câmara Municipal de Ponta Delgada
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Relatório de Avaliação Anual do PPR foi aprovado em Reunião de Câmara de 7 de maio de 2025 e será submetido à próxima Reunião de Assembleia Municipal.
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Aprovado em Reunião de Câmara de 26 de novembro de 2025 e que será submetido à próxima Reunião de Assembleia Municipal.
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Relatório de Avaliação Anual do PPR não foi aprovado em Reunião de Câmara de 29 de abril de 2026.