A Câmara Municipal de Ponta Delgada informa que a 2.ª revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Ponta Delgada, recebeu os pareceres favoráveis das entidades envolvidas na Comissão de Acompanhamento, bem como pelas entidades externas consultadas, reconhecendo o contributo determinante para a consolidação de uma proposta sólida, equilibrada e alinhada com os instrumentos de gestão territorial em vigor.
No âmbito deste processo, realizou-se, nos dias 22 e 23 de abril, a reunião da Comissão de Acompanhamento da revisão do PDM, durante a qual foram analisados, ponderados e concertados os diversos pareceres emitidos.
Como resultado deste trabalho, foi possível alcançar, no final do segundo dia de reunião, a emissão de parecer favorável à proposta de revisão do PDM de Ponta Delgada.
Na sequência desta etapa, e após a introdução das correções e ajustamentos decorrentes da concertação realizada, a Câmara Municipal de Ponta Delgada encontra-se em condições de submeter a proposta de revisão do Plano Diretor Municipal a discussão pública, prevendo-se que esta decorra durante o mês de junho.
O Município assinala, igualmente, o cumprimento do prazo de 30 de abril de 2026 para apresentação e apreciação da proposta em sede de Comissão de Acompanhamento, permitindo salvaguardar o acesso a apoios financeiros públicos até à conclusão do processo de revisão do PDM, bem como a possibilidade de celebração de contratos de desenvolvimento entre a Administração Regional Autónoma e a Administração Local.
A Câmara Municipal de Ponta Delgada regista o compromisso com um processo participado, tecnicamente rigoroso e orientado para o desenvolvimento sustentável do concelho e convida todos os interessados, durante a fase de discussão pública, que se estima em junho, para apresentarem os seus contributos para a revisão do PDM.
