A Câmara Municipal de Ponta Delgada vai submeter a discussão pública a proposta da 2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), após a obtenção dos pareceres favoráveis da Comissão de Acompanhamento e das restantes entidades consultadas, concluindo uma das mais importantes etapas de um instrumento estruturante para o desenvolvimento do concelho.
O Plano Diretor Municipal constitui o principal instrumento de gestão territorial de Ponta Delgada, definindo a estratégia de desenvolvimento urbano para a próxima década e estabelecendo as orientações fundamentais em matéria de ordenamento do território, habitação, mobilidade, atividade económica, sustentabilidade ambiental e qualificação urbana.
A emissão do parecer final favorável da Comissão de Acompanhamento permitiu concluir com sucesso a fase de concertação institucional, durante a qual foram analisados, ponderados e harmonizados os contributos das diversas entidades competentes.
Para o Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Pedro Nascimento Cabral, "a revisão do Plano Diretor Municipal representa uma das mais importantes decisões estratégicas para o futuro de Ponta Delgada. Estamos a definir as bases do desenvolvimento do nosso concelho para a próxima década, com uma visão ambiciosa, responsável e orientada para as pessoas".
O autarca sublinha que "este novo PDM procura responder aos grandes desafios que hoje enfrentamos, nomeadamente ao nível da habitação, da atração de investimento, da criação de emprego, da sustentabilidade ambiental e da valorização do território. Queremos um concelho mais competitivo, mais coeso e mais preparado para as exigências das próximas gerações".
Pedro Nascimento Cabral destaca ainda que "a conclusão desta fase resulta de um intenso trabalho técnico e institucional desenvolvido ao longo dos últimos anos, em articulação com as entidades competentes, permitindo alcançar uma proposta sólida, equilibrada e alinhada com as necessidades de desenvolvimento de Ponta Delgada".
Assente numa visão estratégica de valorização do território, a revisão do PDM reforça a posição de Ponta Delgada enquanto principal centro urbano, económico e administrativo dos Açores, tirando partido da sua localização geoestratégica privilegiada para elevar a capacidade de atração de residentes, investidores e visitantes.
Neste contexto, o Presidente da Câmara considera que "esta revisão constitui uma oportunidade para reforçar a centralidade de Ponta Delgada nos Açores, criando melhores condições para fixar população, atrair talento, captar investimento e promover uma maior qualidade de vida para todos os que vivem, trabalham ou investem no concelho".
Entre as principais prioridades da revisão destaca-se a promoção da habitação, através da criação de melhores condições para aumentar a oferta habitacional no concelho. Neste âmbito, o novo plano prevê o reforço da capacidade construtiva em diversas áreas urbanas, nomeadamente através da atualização dos parâmetros urbanísticos e do aumento do número máximo de pisos admissíveis, contribuindo para uma resposta mais eficaz às necessidades habitacionais da população.
Paralelamente, o documento aposta na consolidação dos núcleos urbanos existentes, na reabilitação do património edificado e na utilização mais eficiente do solo urbano, promovendo um modelo de crescimento equilibrado que combate a dispersão urbana e reforça a coesão territorial.
A revisão do PDM cria igualmente novas oportunidades para o desenvolvimento económico, assegurando condições favoráveis à instalação e expansão de atividades empresariais, à inovação, ao investimento e ao turismo sustentável, setores fundamentais para a criação de riqueza e emprego no concelho.
A modernização das infraestruturas, a melhoria da mobilidade e das acessibilidades, o reforço da eficiência energética e a adaptação às alterações climáticas constituem igualmente eixos estratégicos incorporados nesta revisão, que pretende preparar o território para os desafios das próximas décadas.
No plano ambiental, o novo PDM articula-se com os mais recentes instrumentos de gestão dos recursos hídricos, dos riscos naturais e da proteção da biodiversidade, promovendo um modelo de desenvolvimento sustentável que valoriza a paisagem, preserva os recursos naturais e reforça a resiliência territorial.
A fase de discussão pública decorrerá durante 30 dias, após a publicação em Jornal Oficial, e constituirá um momento fundamental de participação cívica, permitindo a todos os cidadãos, instituições, empresas e demais interessados conhecer a proposta e apresentar sugestões, observações e contributos para o futuro ordenamento do concelho.
A este propósito, Pedro Nascimento Cabral apela à participação da comunidade, afirmando que "este é um plano construído a pensar no futuro de todos. Por isso, queremos que os cidadãos, as empresas, as instituições e os diversos agentes do território participem ativamente nesta fase, apresentando contributos que possam enriquecer e melhorar a proposta final".
A Câmara Municipal de Ponta Delgada reafirma o seu compromisso com um processo transparente, participado e tecnicamente rigoroso, colocando a revisão do Plano Diretor Municipal ao serviço da melhoria da qualidade de vida das populações, da valorização do território e da construção de um concelho mais moderno, atrativo e preparado para o futuro.
