Câmara assina Contratos Interadministrativos com Fajã de Baixo, Fajã de Cima, Fenais da Luz e Santo António

O Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, José Manuel Bolieiro, assinou esta tarde os Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências com as Juntas de Freguesia de Fajã de Cima, Fajã de Baixo, Fenais da Luz e Santo António.
Em janeiro foram assinados os contratos com as restantes 20 freguesias do concelho.
Ao todo, a Câmara de Ponta Delgada vai transferir este ano, ao abrigo dos Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências, 1 milhão e 600 mil euros para as 24 Juntas de Freguesia do concelho.
O modelo de relacionamento financeiro entre a CMPD e as freguesias, adotado por Bolieiro, e sem paralelo nos Açores e no país, assegura previsibilidade e regularidade nas transferências e assenta em critérios objetivos, recordou o edil.
Ao dotar as juntas de autonomia e previsibilidade dignifica o papel dos presidentes de junta, das juntas no seu todo e do poder local.
A natureza e o tipo de competências delegadas obedecem a princípios de intangibilidade das atribuições municipais, de prossecução do interesse público, de continuidade da prestação do serviço público e de necessidade e suficiência de recursos.
É também delegada na junta de freguesia a responsabilidade de organizar a participação da sua freguesia nas Grandes Festas do Divino Espírito Santo do Concelho de Ponta Delgada.
A Junta de Freguesia da Fajã de Baixo irá receber 66.531,86 euros, a da Fajã de Cima 90.201,36 euros, a dos Fenais da Luz 59.525,20 euros e a de Santo António 66.735,60 euros.