Bolieiro quer implementar medidas de proteção do comércio tradicional de Ponta Delgada

O presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada anunciou que o seu Município vai preparar a implementação de um regulamento próprio de reconhecimento e proteção do comércio tradicional do centro histórico da cidade.
O anúncio de José Manuel Bolieiro ocorreu na sequência da sua participação no workshop sobre “Lojas Históricas”, realizado segunda-feira no grande auditório da Santa Casa da Misericórdia do Porto.
O responsável máximo do maior município açoriano foi convidado a participar nesta sessão de trabalho promovida pela sociedade de advogados de José Pedro Aguiar-Branco, conjuntamente com o presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira.
Esta iniciativa insere-se no âmbito da legislação nacional aprovada em 2017 que estabelece o regime de reconhecimento e proteção de estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local.
O novo diploma prevê que os municípios possam aprovar regulamentos municipais através dos quais densifiquem os critérios gerais para o reconhecimento destes estabelecimentos e definam critérios especiais que tenham em conta as especificidades locais.
Reconhecendo a importância de salvaguardar o comércio local e tradicional de Ponta Delgada, José Manuel Bolieiro propõe-se estudar a implementação de políticas dirigidas à revitalização sustentável das atividades económicas que, pelo seu relevante papel no plano cultural, de valorização do património histórico e das vivências tradicionais da cidade, mereçam um reconhecimento especial por parte do Município.
Para a definição das medidas que visem proteger e salvaguardar os estabelecimentos de comércio tradicional local com marca identitária da cidade, o presidente da Câmara Municipal pretende envolver a participação de entidades como a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada.