Editais

Consulta pública com início a 21/04/2026 e com termo a 20/05/2026.

formulário de inscrição no procedimento está disponível na página oficial do Município na Internet, em https://ww w.cm-pontadelgada.pt , e na Loja do Munícipe, devendo ser entregue entre os dias 29 de setembro e 13 de outubro de 2026, presencialmente nas Lojas do Munícipe ou através dos serviços online.

Elaboração Regulamento de Arrendamento com Opção de Compra.

O regulamento tem por objeto a fixação dos termos e condições da atribuição de habitações em regime de arrendamento com opção de compra, para fins de habitação permanente.

A participação procedimental decorrerá de 29 de setembro a 13 de outubro

O requerimento de participação procedimental está disponível em Serviços Online e Diretório de Serviços

Elaboração do Regulamento de Cedência de Lotes para Construção de Habitação Própria.

O regulamento tem por objeto a cedência de lotes, que sejam propriedade do Município, destinados a construção de habitação própria.

A participação procedimental decorrerá de 29 de setembro a 13 de outubro.

O requerimento de participação procedimental está disponível em Serviços Online e Diretório de Serviços

A próxima reunião pública da Câmara Municipal irá realizar-se no dia 01 de Outubro, no Salão Nobre dos Paços do Concelho