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Início
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Município
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Câmara Municipal
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Presidente & Executivo
- Despachos do executivo
Despachos do executivo
- Despacho n.º 9/P/2020 de 11 de março - Designação de Vice-Presidente
- Despacho n.º 8-P-2020 de 9 de março - Nomeação do Arq. Albano Sousa como Diretor de Departamento de Planeamento e Urbanismo
- Despacho n.º 7-P-2020 de 2 de março - Renovação da designação de Oficial Público do Município
- Despacho n.º 6-P-2020 de 2 de março - Designação de Oficial Público dos Serviços Municipalizados de Ponta Delgada
- Despacho n.º 5-P-2020 de 2 de março - Nomeação para o Gabinete de Apoio à Vereação
- Despacho n.º 53/P/2020 de 24 de dezembro - Distribuição de Funções e Delegação de Delegação de Competências Nuno Cardoso Dias
- Despacho n.º 52/P/2020 de 24 de dezembro - Nomeação do Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência
- Despacho n.º 51/P/2020 de 24 de dezembro - Nomeação de Chefe de Gabinete de Apoio à Presidência
- Despacho n.º 4-P-2020 de 2 de março - Nomeação do Chefe de Gabinete de Apoio à Presidência e Gabinete de Apoio Pessoal da Presidência
- Despacho n.º 46/P/2020 de 25 de junho - Reabertura dos ATL's
- Despacho n.º 45/P/2020 de 12 de junho - Contratos dos SMAS - Representação do Município
- Despacho n.º 44/P/2020 de 12 de junho - Reclamações em Livro - Delegação de competências nos vereados
- Despacho n.º 43/P/2020 de 4 de junho - Delegação de competências na Chefe de Divisão de Gestão Financeira
- Despacho n.º 42/P/2020 de 4 de junho - Despacho - Oficial Público dos SMAS
- Despacho n.º 41/P/2020 de 4 de junho - Despacho - Oficial Público do Município
- Despacho n.º 40/P/2020 de 4 de junho - Despacho - Representação - Notariado e Registos
- Despacho n.º 39/P/2020 de 4 de junho - Despacho de Delegação de Competências - Diretor de Departamento de Planeamento e Urbanismo, Albano Nuno Couto Teixeira de Sousa
- Despacho n.º 38/P/2020 de 4 de junho - Despacho de Distribuição de Funções e Delegação de Competências, José Maria de Medeiros Andrade
- Despacho n.º 37/P/2020 de 4 de junho - Despacho de Distribuição de Funções e Delegação de Competências, Ana Isabel da Silva Dâmaso de Almeida
- Despacho n.º 36/P/2020 de 4 de junho - Despacho de Distribuição de Funções e Delegação de Competências, Paulo Renato Andrade Mendes
- Despacho n.º 35/P/2020 de 4 de junho - Despacho de Distribuição de Funções e Delegação de Competências, Alexandra Vitória Falcão Pereira de Viveiros
- Despacho n.º 34/P/2020 de 4 de junho - Despacho de Distribuição de Funções e Delegação de Competências, Pedro Filipe Rodrigues Furtado
- Despacho n.º 33/P/2020 de 4 de junho - Despacho - Gabinete de Apoio à Presidência
- Despacho n.º 32/P/2020 de 4 de junho - Despacho - Gabinete de Apoio à Presidência
- Despacho n.º 31/P/2020 de 4 de junho - Nomeação do Chefe do Gabinete de Apoio à Presidência
- Despacho n.º 30/P/2020 de 4 de junho - Designação do Vice-Presidente
- Despacho n.º 21/AV/2020 de 27 de julho - Medidas de Proteção na Circulação e Permanência nas Zonas Comuns dos Edifícios Camarários
- Despacho n.º 16/P/2020 de 12 de março - Delegação de Competências no vereador Paulo R. A. Mendes
- Despacho n.º 15/P/2020 de 12 de março - Delegação de Competências no vereador Pedro F. R. Furtado
- Despacho n.º 14/P/2020 de 12 de março - Delegação de Competências na vereadora Alexandra Vitória F. P. Viveiros
Conteúdo atualizado em25 de fevereiro de 2026às 18:58