Comunicado da Reunião da Câmara Municipal

Comunicado da Reunião da Câmara Municipal

31 de maio de 2023

A Câmara Municipal de Ponta Delgada, presidida por Pedro Nascimento Cabal, reuniu em sessão ordinária a 31 de maio 2023, no salão nobre dos Paços do Concelho, tendo tomado as deliberações que assim se tornam públicas em nome da transparência da sua atividade e da proximidade com os seus munícipes:

Gabinete de Apoio ao Desporto

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a atribuição de 500€ ao Marítimo Sport Clube para participação no Torneio Triangular de futebol de 7 Sub-13, de 16 a 18 de junho, na ilha de Santa Maria.

Gabinete de Apoio ao Desporto

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a atribuição de 350€ ao Clube Desportivo de Santo António para participação no Campeonato Nacional de Motocross do seu atleta Tiago Pavão, na categoria de Infantis, entre março e julho.

Gabinete de Apoio ao Desporto

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a atribuição de 300€ ao Clube kairós para participação no Campeonato Europeu de Paraciclismo do seu atleta Rúben Garcia, em Valência e Estremadura, entre março e julho.

Departamento de Desenvolvimento Social

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a atualização do mês de abril de elementos do Programa de Apoio ao Arrendamento para Fins Habitacionais e subsequente proposta de diminuição da comparticipação numa das situações apresentadas e de aceitação de desistência noutras situações.

Departamento de Desenvolvimento Social

• A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o Projeto do Regulamento do Cartão PDL Jovem, após a auscultação do Conselho Municipal de Juventude de Ponta Delgada, e remetê-lo à Assembleia Municipal, para aprovação final e subsequente publicação em Diário da República.

Departamento de Desenvolvimento Social

• A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de atribuição de bolsas de estudo a estudantes carenciados do ensino superior, do apoio referente à Ata n.º 3 do ano letivo de 2022/2023, no valor global de 3.951,00€.

Departamento de Desenvolvimento Social

• A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar as minutas de protocolos de cooperação social com a Novo Dia – Associação para a Inclusão Social, IPSS, e com a Crescer na Maior, IPSS, e os respetivos apoios financeiros a conceder no âmbito do Projeto-Piloto Housing First, que perfazem o valor total de 40.406,81€.

Unidade Orgânica de Património Cultural

• A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, atribuir um apoio financeiro, no valor de 27.000,00€ à Quadrivium – Associação artística, destinado à concretização de eventos musicais a decorrer no Concelho de Ponta Delgada.

Gabinete de relacionamento institucional com as freguesias

• A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, remeter à Assembleia Municipal a autorização dos pagamentos em falta referentes às Adendas/Grandes Festas do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada dos Contratos Interadministrativos 2022 celebrados com as freguesias de Fajã de Cima e de Santa Bárbara.

Subunidade Orgânica de Expediente Geral

• A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, dar parecer favorável ao pedido de certidão de compropriedade do munícipe Sérgio Miguel Cacilhas Alves.

Unidade Orgânica de Recursos Humanos

• A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta, remetida pelos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS), da 2.ª Alteração ao Mapa de Pessoal de 2023 dos SMAS e remeter a mesma à Assembleia Municipal para aprovação final.

Unidade Orgânica de Património

• A Câmara Municipal deliberou aprovar, por unanimidade, e remeter para a Assembleia Municipal o assunto afetação ao domínio público de uma parcela de 254,00m2, na freguesia de Fajã de Cima.

Unidade Orgânica de Património

• A Câmara Municipal deliberou aprovar, por unanimidade, e remeter para a Assembleia Municipal o assunto afetação ao domínio público de uma parcela de 142,00M2, na freguesia de Ginetes.

Unidade Orgânica de Património

• A Câmara Municipal deliberou aprovar, por unanimidade, e remeter para a Assembleia Municipal o assunto afetação ao domínio público de uma parcela de 68,00M2, na freguesia de São Vicente Ferreira.

Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial

• A Câmara Municipal deliberou aprovar, por maioria, a abertura do Caixa V - Loja do Munícipe, com um valor fixo de 80,00 euros, e respetivo abono de falhas para a assistente técnica Sílvia Cristina Medeiros Pereira Alves.

Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial

• A Câmara Municipal deliberou aprovar, por maioria, a abertura do Caixa W - Loja do Munícipe, com um valor fixo de 80,00 euros, e atribuição do respetivo abono de falhas para a assistente técnica Marina Margarida Pereira Câmara Branco.

Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial

• A Câmara Municipal deliberou aprovar, por maioria, a Prestação de Contas Consolidadas 2022 e posterior envio à Assembleia Municipal para apreciação e votação.

Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial

• A Câmara Municipal deliberou aprovar, por maioria, a informação sobre os compromissos plurianuais assumidos entre 25 de março e 25 de maio de 2023, no âmbito da Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso.

Subunidade Orgânica de Taxas e Licenças

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o pedido de cedência do monopólio da zona iluminada de 21 de junho a 11 de setembro de 2023, para a realização dos Mercados de Verão e da Festa da Padroeira – Nossa Senhora do Livramento, freguesia de Livramento.

Departamento de Gestão Ambiental

• A Câmara Municipal deliberou, por maioria, aprovar e remeter para decisão final da Assembleia Municipal o Processo de Integração do Município de Ponta Delgada no «Contrato de Aquisição de Serviços de recolha e Transporte de Resíduos Urbanos dos Concelhos de Ponta Delgada, Lagoa e Vila Franca do Campo» com a MUSAMI, com o custo total de € 12.202.140,16, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, com o prazo de execução de 10 anos.