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Factos validam posição da Câmara Municipal de Ponta Delgada de não indemnizar comércio do centro histórico

Factos validam posição da Câmara Municipal de Ponta Delgada de não indemnizar comércio do centro ...
30 Dezembro 2021

O Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Pedro Nascimento Cabral, afirmou, ontem, na Assembleia Municipal, que “a Câmara Municipal de Ponta Delgada não irá indemnizar o comércio das ruas do centro histórico em que o trânsito foi alterado durante a quadra festiva”.
“Tal indemnização mostra-se inviável, tendo em conta as inúmeras alternativas que a Câmara Municipal de Ponta Delgada ofereceu durante este período”, fundamentou o edil, enunciando os factos.
“Os parques de estacionamento cobertos do Castilho, São João e Avenida apenas tiveram uma utilização máxima de cerca de 40%, concluindo-se, assim, que a falta de estacionamento alegada não é real. Por outro lado, os minibuses estiveram longe da sua ocupação máxima”, arguiu o Presidente.
“Os parques de estacionamento em causa e a rede de minibuses não se mostraram insuficientes para fazer face à vinda de pessoas ao centro histórico. Antes pelo contrário: todos os dados factuais de que dispomos demonstram que temos estacionamento de sobra em Ponta Delgada, nomeadamente coberto e a escassos metros do centro histórico”, explicou Pedro Nascimento Cabral, acrescentando que “também os parques de estacionamento situados na periferia se mostraram longe da sua total ocupação”.
O autarca reiterou ainda que foi preocupação do Município deixar livres os acessos à rua dos Mercadores, designadamente através das travessas que ligam esta via à rua da Misericórdia – onde se manteve os seis lugares de estacionamento - e à Avenida - pela travessa do Arco e rua da Alfândega - bem como a nascente e a poente. “Todos estes acessos estão a menos de 50 metros da rua dos Mercadores, possibilitando assim a entrada direta na mesma, sem quaisquer constrangimentos”, lembrou.
O Presidente salientou ainda que foi estabelecido um período bastante alargado para cargas e descargas na rua dos Mercadores – entre as 07h00 e as 12h00 e, no período da tarde, entre as 14h30 e as 16h30 – de modo a servir direta e exclusivamente os comerciantes desta rua.
Pelas razões expostas – facilidade de acessos e grande disponibilidade de estacionamento no centro histórico - e dadas as alternativas de estacionamento e de acesso ao centro histórico que a autarquia criou pela rede de minibuses, “a Câmara Municipal de Ponta Delgada não pondera, como nunca ponderou, indemnizar o comércio tradicional abrangido pelas alterações do trânsito”.
“É, aliás, com muito agrado que a Câmara Municipal tem recebido várias manifestações de apoio por parte de um grande número de cidadãos e comerciantes que estão verdadeiramente empenhados na defesa de uma cidade mais amiga do ambiente, interessados em levar a sério o processo de descarbonização, e motivados para receber de volta uma Ponta Delgada mais segura para os peões e para quem tem mobilidade reduzida, concretizando uma efetiva melhoria da qualidade de vida de quem aqui vive, trabalha ou simplesmente nos visita”, concluiu o Presidente Pedro Nascimento Cabral.