O prazo para apresentação de propostas de utilização das salas do Centro Municipal de Cultura (CMC) de Ponta Delgada, durante o ano de 2020, decorre até 16 de dezembro. Circunstância que advém da primeira alteração ao regulamento para utilização das referidas salas, que entrou em vigor a 5 de outubro último. O regulamento criado para o efeito surgiu para que o relacionamento entre o Município de Ponta Delgada e os particulares se paute pelo "princípio da razoabilidade, cogente da atuação administrativa". A Câmara Municipal de Ponta Delgada é a entidade à qual compete deliberar quanto às dúvidas e omissões surgidas na interpretação do regulamento acima referido, segundo o qual a Sala do Forno destina-se à realização de eventos propostos por artistas, curadores ou outras entidades, mediante a apresentação de proposta. Já no que respeita à Galeria Principal, esta destina-se a exposições de artes visuais promovidas por iniciativa da Câmara Municipal de Ponta Delgada ou em parceria com outras entidades e propostas por outras entidades, quando a qualidade e o interesse cultural dos eventos o justifique. Pontualmente, na Galeria podem realizar-se eventos no âmbito de outras áreas de conhecimento. O regulamento sobre a utilização das salas de exposição do Centro Municipal de Cultura, com vista à adequada utilização do espaço expositivo deste equipamento cultural do concelho de Ponta Delgada, tem por base a natureza do espaço e as orientações do Plano Estratégico de Desenvolvimento 2014-2020, sendo que a sua adoção não representa diminuição de receitas ou aumento de despesas.
