Ponta Delgada já tem lista final dos candidatos classificados às habitações do PRR
A Câmara Municipal de Ponta Delgada concluiu a análise de cerca de cinco mil candidaturas às novas habitações em regime de arrendamento apoiado, construídas ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do 1.º Direito, estando já definidas as respetivas listas de ordenamento. A lista final dos candidatos e a proposta de atribuição das habitações serão submetidas à próxima reunião da Câmara Municipal.
“Estamos a chegar a uma etapa determinante daquele que é o maior investimento alguma vez realizado no setor da Habitação em Ponta Delgada. Mais do que construir casas, estamos a criar condições para que mais de uma centena de famílias possam ter acesso a uma habitação digna e construir o seu futuro com maior segurança e estabilidade”, afirma o Presidente da Câmara Municipal, Pedro Nascimento Cabral.
Com recurso a fundos comunitários, o investimento ronda os 18 milhões de euros e permitirá disponibilizar 102 novas habitações nas freguesias dos Arrifes, Fajã de Baixo, São Sebastião, São José, Santa Clara e Ginetes.
A atribuição das habitações aos candidatos selecionados será concretizada após a conclusão das respetivas obras.
Refira-se que a seleção dos candidatos decorreu nos termos do Regulamento de Acesso e Gestão da Habitação Municipal em Regime de Arrendamento Apoiado, aprovado pela Assembleia Municipal, que estabelece as regras e condições aplicáveis à gestão, ocupação e acesso ao parque habitacional municipal.
O regulamento encontra-se alinhado com a legislação em vigor e com as normas aplicáveis ao financiamento do PRR e do 1.º Direito, assentando a atribuição das habitações em parâmetros como a situação socioeconómica e habitacional, o rendimento e a composição do agregado familiar, bem como a adequação da tipologia do fogo às respetivas necessidades.
O procedimento de análise das candidaturas comportou uma apreciação exaustiva e individualizada, documentalmente fundamentada e tecnicamente sustentada por parte dos serviços municipais.
“Quero reconhecer o profissionalismo, a competência e o empenho dos técnicos municipais, que demonstraram uma elevada capacidade de resposta perante um processo desta dimensão e complexidade. Foram assegurados todos os meios necessários para que a análise decorresse com rigor, transparência e equidade, garantindo que cada uma das cerca de cinco mil candidaturas fosse apreciada com o mesmo grau de exigência e respeito pelos critérios estabelecidos”, sublinha Pedro Nascimento Cabral.
O Presidente da Câmara Municipal reafirma, entretanto, que a política municipal de habitação não terminará com os investimentos do PRR, estando a autarquia a preparar novas soluções para aumentar e diversificar a oferta no concelho.
Mais recentemente, a Câmara Municipal anunciou uma nova frente desta estratégia, que prevê a disponibilização de lotes municipais para autoconstrução e a criação de habitação para arrendamento com opção de compra, procurando responder a diferentes situações familiares e contribuir para a fixação de jovens no concelho.
“Estamos a construir uma política de habitação com várias respostas e não uma solução única. O PRR permitiu-nos concretizar um investimento sem precedentes, mas Ponta Delgada precisa de mais oferta e vamos continuar a criar soluções que permitam às famílias encontrar uma resposta adequada às suas possibilidades”, conclui Pedro Nascimento Cabral