Ponta Delgada e Governo Regional unem esforços para reforçar resposta social a pessoas em situação de sem-abrigo
O Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Pedro Nascimento Cabral, oficializou a cedência de um terreno municipal na freguesia dos Arrifes ao Governo Regional dos Açores para a criação de uma resposta de alojamento de transição destinada à fase final do processo de reintegração social de pessoas que viveram em situação de sem-abrigo e que têm potencial de integração na vida ativa.
“Este é um dia muito importante para Ponta Delgada e para os Açores. Conseguimos, em cooperação com o Governo Regional, dar mais um passo firme em direção às prioridades municipais e regionais no domínio da inclusão social e da ressocialização, que todos nós pretendemos fazer face à população em situação de sem-abrigo”, salientou o autarca, durante a assinatura deste protocolo de cooperação.
Pedro Nascimento Cabral enalteceu a sensibilidade da Secretária Regional da Saúde e Solidariedade Social, Mónica Seidi, para esta questão, que tem recebido especial atenção por parte da Câmara Municipal de Ponta Delgada, destacando que “a sua intervenção neste processo é imprescindível para darmos aqui um passo muito importante na mitigação deste flagelo”.
Sublinhando a necessidade urgente de continuarem a ser criadas mais respostas inovadoras, descentralizadas e de proximidade para combater a pobreza e a exclusão social em São Miguel, Pedro Nascimento Cabral recordou que “a Câmara Municipal também tem vindo a desenvolver ações concretas e medidas neste sentido, que vão desde o PDL Housing First, Equipa de Rua Fora d’Horas, Casa Manaias, o Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo (NPISA), ao protocolo com o Instituto São João de Deus e às novas respostas de emergência social e reabilitação psicossocial”.
O Presidente do maior concelho dos Açores fez ainda questão de reforçar que “a Câmara Municipal de Ponta Delgada está disponível para trabalhar em parceria com outros municípios e com o Governo Regional. O que desejamos é trabalhar todos no sentido de contribuirmos de forma ativa para o bem-estar social da nossa comunidade”.
A Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, elogiou a ação governativa de Pedro Nascimento Cabral, afirmando que “efetivamente, nós temos um problema de pessoas em situação de sem-abrigo em São Miguel e o Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada teve coragem de, em conjunto com a sua equipa, enfrentar esta questão, assumindo que tinham de ser tomadas medidas diferenciadoras”.
“Sabemos que, isolados, não vamos conseguir nada. É com estas sinergias entre câmaras, instituto de segurança social, Governo e todos os outros parceiros que trabalham nesta área que conseguiremos obter resultados. Juntos chegaremos a uma missão altamente favorável para a nossa sociedade”, frisou.
Após ser dado a conhecer o projeto residencial temporário, vocacionado para criar condições para a consolidação da autonomia das pessoas a nível pessoal, comunitário e profissional, a Secretária Regional referiu que “enquanto governante, eu quero vir aqui anunciar várias unidades de transição e menos de emergência, pois é sinal de que já foi feito um percurso, de que estas pessoas tiveram sucesso e apoio neste caminho e encontram-se praticamente autónomas, preparadas e aptas para esta última fase da reinserção social e novo momento das suas vidas”.
Mónica Seidi também esclareceu a escolha do local para este projeto, explicando que “tal como foi apresentado, os cerca de oito alojamentos T0 ou T1 de transição devem estar localizados em zonas mais afastadas de problemáticas acentuadas (para não potenciar reincidências), mas próximas do centro urbano, com acessibilidade de transportes e serviços, o que faz deste terreno uma boa opção”.
A representante do Governo Regional aproveitou esta sessão para apelar à colaboração de todos: “Não queremos que um projeto bom se torne num projeto mau. Precisamos que a comunidade também se envolva nesta missão e, neste sentido, quer o Governo Regional, quer a Câmara Municipal e as outras entidades envolvidas nesta solução estão preparadas para ouvir e corrigir aquilo que for possível, para que esta iniciativa seja aceite. O sucesso desta medida depende de uma boa aceitação por parte de todos.”
“Estamos empenhados e vamos continuar a assumir compromissos que façam efetivamente a diferença na vida das pessoas e é nesse sentido que iremos continuar a trabalhar com a Câmara Municipal de Ponta Delgada e todas as outras instituições e entidades que demonstrem interesse e capacidade de fazer a diferença na vida das pessoas”, assegurou.
Segundo este protocolo, a Secretaria Regional da Saúde e Solidariedade Social é responsável pela instalação, gestão e manutenção dos equipamentos deste alojamento de transição, e o Município tem o direito de acompanhar e fiscalizar a execução deste projeto, que vem dar seguimento a um trabalho já desenvolvido pela autarquia e orientado pela Estratégia Local Integrada de Combate à Pobreza de Ponta Delgada e pelo Plano Regional para a Inclusão das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2026-2030.