Ponta Delgada e Funchal projetam novas soluções para pessoas sem-abrigo em reunião do NPISA

Esta manhã, responsáveis das Câmaras Municipais de Ponta Delgada e do Funchal partilharam medidas concretas já implementadas e projetaram novas soluções para mitigar a problemática das pessoas em situação de sem-abrigo numa reunião do Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo (NPISA), estrutura pioneira nos Açores que é coordenada pela autarquia com o objetivo de centralizar informações e promover respostas rápidas a pessoas que se encontram a viver na rua ou num quadro de grave risco de exclusão social.

O encontro de trabalho teve lugar no Salão Nobre dos Paços do Concelho e, tendo sido conduzido pela Vereadora com o pelouro da Ação Social, Cristina do Canto Tavares, contou com a participação por videoconferência do Diretor de Departamento da Educação, Saúde, Social e Inclusão, Marco Rodrigues, e do Chefe de Divisão de Saúde e Bem-Estar, Paulo Ferreira, da Câmara Municipal do Funchal.

Acompanhada pela Diretora do Departamento de Desenvolvimento Social, Margarida Pais, a Vereadora Cristina do Canto Tavares deu nota de que o Município de Ponta Delgada intensificou a resposta ao nível da emergência social, da reabilitação psicossocial e do acompanhamento de pessoas em situação de exclusão, destacando-se a criação de novas respostas em parceria com entidades especializadas e a mobilização de soluções habitacionais para mais de uma centena de pessoas desde 2021, em articulação com o Instituto de Segurança Social dos Açores.

Nesse seguimento, a autarca apontou o modelo Housing First, a iniciativa Fora d’Horas, o projeto de reintegração social Casa Manaias e a criação de uma equipa móvel de rua como algumas das medidas mais relevantes da Estratégia Local Integrada de Combate à Pobreza e Exclusão Social, que inclui justamente como objetivos a redução do número de pessoas em situação de sem-abrigo e com comportamentos aditivos em Ponta Delgada.

Ressalvou, por isso, que a intervenção da Câmara de Ponta Delgada assenta numa lógica complementar e colaborativa, centrada na inclusão social, na habitação e na reabilitação psicossocial, traduzindo-se em respostas estruturadas que resultam de planeamento, investimento público e trabalho em rede com Instituições Particulares de Solidariedade Social que lidam diariamente com pessoas em situação de sem-abrigo e com contextos de dependência no concelho.

Cristina do Canto Tavares deu como exemplo o recente protocolo celebrado com o Instituto São João de Deus com vista à criação de um Centro de Emergência Social e de uma Residência de Reabilitação Psicossocial, duas novas respostas sociais que darão resposta a um total de 40 pessoas com este tipo de problemas.

Aproveitando, também, a presença dos representantes das entidades que compõem o NPISA, a autarca adiantou que, a breve trecho, a Câmara de Ponta Delgada vai formalizar a cedência de um terreno ao Governo dos Açores para a instalação de uma infraestrutura destinada à pernoita, higienização e alimentação de pessoas em situação de sem-abrigo.

Em função das especificidades insulares e do facto de Ponta Delgada e Funchal se constituírem como as maiores cidades das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, a reunião de trabalho desta manhã permitiu identificar desafios e lógicas comuns no que concerne ao combate à pobreza e exclusão social que tem vindo a ser desenvolvido por ambas as autarquias.

Isso mesmo foi percetível quando os responsáveis autárquicos madeirenses presentes no encontro do NPISA sinalizaram que, a par de Ponta Delgada, também a Câmara Municipal do Funchal se confronta com o agravamento da pressão social, por força da concentração excessiva de respostas e de parte substancial dos sem-abrigo identificados no concelho serem provenientes de outros municípios da ilha da Madeira.

Não obstante, o Diretor de Departamento da Educação, Saúde, Social e Inclusão, Marco Rodrigues, e do Chefe de Divisão de Saúde e Bem-Estar, Paulo Ferreira, da Câmara Municipal do Funchal, fizeram um enquadramento da estratégia concertada e projetos que a autarquia tem em curso para minorar o flagelo das dependências e diminuir o número de pessoas em situação de sem-abrigo.

Salvaguardando as devidas diferenças por se tratarem de respostas de alojamento partilhado, ambos destacaram que, também o Município do Funchal, tem investido na criação de novas soluções habitacionais para pessoas sem-abrigo, designadamente através de projetos como o Condomínio Solidário.

Entre outras políticas estratégicas, Marco Rodrigues e Paulo Ferreira relevaram, ainda, que a ação do Município do Funchal é orientada pelo Plano Municipal para a Pessoa em Situação de Sem-Abrigo, assente nas apreciações da CIMA Funchal, precisamente a equipa multidisciplinar responsável pela Coordenação, Intervenção, Monitorização e Avaliação da Estratégia Municipal para a Pessoa em Situação de Sem-Abrigo.

Naquela que foi a 13.ª reunião do NPISA, desde que foi constituído em 2024, foram ainda debatidas matérias estruturantes para a intervenção social e de saúde pública, designadamente a eventual implementação de salas de consumo assistido e o enquadramento legal e operacional dos internamentos compulsivos nas Regiões Autónomas dos Açores e Madeira.

O encontro foi participado e os membros do núcleo analisaram igualmente o atual paradigma de articulação entre saúde e ação social, sublinhando a importância de soluções integradas, centradas na pessoa, que conciliem a proteção da dignidade humana com a salvaguarda da saúde pública.

O Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo propõe-se a acompanhar de perto o fenómeno dos sem-abrigo no concelho e a implementar continuamente estratégias de atuação em resposta às dificuldades identificadas pelas respetivas entidades parceiras, Juntas de Freguesia e também pela comunidade.

Além disso, visa garantir uma intervenção promotora de integração das pessoas na condição de sem abrigo, assim como coordenar, monitorizar e avaliar a Estratégia Integrada de Combate à Pobreza e Exclusão Social que a Câmara Municipal de Ponta Delgada tem em marcha.

Na sua lógica de parceria interinstitucional, o Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo de Ponta Delgada articula e proporciona respostas de atendimento social, equipas técnicas de rua, núcleos de apoio local, distribuição alimentar, distribuição têxtil, respostas de apoio ao alojamento, apoio ocupacional e orientação para o emprego.

Da rede de entidades parceiras do NPISA de Ponta Delgada fazem parte as Juntas de Freguesia de Santa Clara, São José, São Sebastião e São Pedro, o Hospital do Divino Espírito Santo (HDES) e o Instituto de Segurança Social dos Açores (ISSA).

O núcleo é também formado por Instituições Particulares de Solidariedade Social, nomeadamente pela ALTERNATIVA - Associação Contra as Dependências; Associação para a Inclusão Social - NOVO DIA; ARRISCA - Associação Regional de Reabilitação e Integração Sociocultural Açores; Casa de Saúde São Miguel – CSSM; Cáritas da Ilha de São Miguel; Centro Paroquial de Bem Estar Social de São José; Centro Social e Paroquial de São Roque; Instituto Margarida de Chaves; Mãe de Deus - Associação de Solidariedade Social; e SOLIDARIEDAR´ARTE.