O Presidente da Câmara de Ponta Delgada, Pedro Nascimento Cabral, anunciou que o projeto de regulamento do Conselho Municipal de Ambiente e Ação Climática foi aprovado na última reunião da Assembleia Municipal, realizada na Cooperativa Agrícola Agrocapelense, na Vila de Capelas, representando um passo estruturante na consolidação de uma política ambiental participada, estratégica e orientada para o futuro do concelho.
Este órgão terá como missão de reforçar a articulação entre o Município, as instituições públicas, as entidades privadas e a sociedade civil, promovendo uma governação ambiental mais inclusiva, transparente e eficaz.
“O ambiente e a ação climática são hoje desafios incontornáveis das políticas públicas locais. Com este Conselho, estamos a criar um espaço qualificado de reflexão, diálogo e aconselhamento, que permitirá envolver a comunidade na definição das estratégias que moldarão o futuro sustentável de Ponta Delgada”, afirma Pedro Nascimento Cabral.
O Conselho terá natureza consultiva e de cooperação, competindo-lhe, entre outras funções, apoiar o Município na definição de políticas e estratégias de ação climática e participar na elaboração, avaliação e acompanhamento de planos, programas e projetos na área do ambiente e da ação climática. Caber-lhe-á igualmente promover o diálogo, o debate e a concertação entre os diversos agentes locais sobre o estado do ambiente no concelho.
Paralelamente, o órgão poderá apresentar propostas no âmbito da adaptação às alterações climáticas e da descarbonização do território, bem como contribuir para a proteção e valorização dos recursos naturais. Entre as suas finalidades inclui-se ainda o reforço da sensibilização e da educação ambiental da população, fomentando uma cultura de sustentabilidade no concelho.
Conforme sublinha o Presidente da Câmara Municipal, a respetiva composição reflete uma “visão ampla e plural”, integrando representantes do executivo municipal, da Assembleia Municipal, das Juntas de Freguesia, de serviços municipais e regionais, das forças de segurança, da proteção civil, do setor empresarial, agrícola e cooperativo, de instituições académicas, de entidades ambientais e de organizações da sociedade civil com intervenção no concelho.
Segundo Pedro Nascimento Cabral, “a sustentabilidade não se constrói de forma isolada: exige compromisso coletivo, conhecimento técnico, participação cívica e uma visão estratégica partilhada”
Este Conselho, concretiza, será, por isso, “um instrumento fundamental para consolidarmos Ponta Delgada como um concelho cada vez mais resiliente, ambientalmente responsável e preparado para os desafios das alterações climáticas.”
O projeto de regulamento aprovado estabelece as competências, a composição e o funcionamento do Conselho, prevendo reuniões ordinárias semestrais e mecanismos de participação pública, reforçando assim o compromisso do Município com a transparência e o envolvimento dos cidadãos.
Com esta aprovação, o Município de Ponta Delgada reafirma a sua determinação em promover políticas ambientais consistentes, integradas e alinhadas com os princípios do desenvolvimento sustentável, colocando o ambiente e a ação climática no centro da estratégia municipal para o presente e para as futuras gerações.
