O Orçamento do Município de Ponta Delgada para 2024 será de 75.6 milhões de euros, representando uma subida de 14,2 milhões de euros em comparação com o orçamento de 2023, que “permite consolidar a estratégia de desenvolvimento do concelho de Ponta Delgada e responder à conjuntura económica excecional, agravada pela guerra do médio oriente, invasão da Ucrânia, subida da inflação e aumento da taxa de juro”, como explanou o Presidente do Município. “Este orçamento apresenta um reforço dos apoios sociais, mais investimento público, aumento de verbas para as juntas de freguesia e promove devolução de IRS aos munícipes, além de outros benefícios fiscais para os jovens, famílias e empresas”, detalhou Pedro Nascimento Cabral. Os documentos previsionais foram aprovados em Reunião de Câmara Municipal e vão agora ser submetidos à Assembleia Municipal para votação. Pedro Nascimento Cabral acentua, assim, “o compromisso de reforçar os apoios sociais, manter o investimento público e a baixa fiscalidade municipal, beneficiando cidadãos, famílias e tecido económico e empresarial”. Na área social, o apoio às famílias e instituições de solidariedade é reforçado com 30%, apresentando o maior orçamento de sempre do município para apoiar as famílias do concelho de Ponta Delgada. As medidas visam diminuir o risco de exclusão social, mas apresentam respostas para a classe média que poderá beneficiar de medidas de apoio na área da educação, através das candidaturas às bolsas de estudo para o ensino superior e programa de apoio à natalidade. “A autarquia está absolutamente empenhada em estar ao lado das pessoas, famílias e instituições do concelho de Ponta Delgada para garantir os apoios necessários e adequados num momento particularmente complexo e desafiante”, frisou o autarca. O acesso à habitação, permitindo responder às necessidades da população do concelho, apresenta um valor de investimento de 11 milhões de euros para o desenvolvimento de novos projetos de construção em diversas freguesias de Ponta Delgada, nomeadamente em São Pedro, São José, São Sebastião, Fajã de Baixo e Arrifes. Por outro lado, na área da Educação, destaca-se o impulso, em curso, para promover a renovação do parque escolar com a Ampliação e Reabilitação da Escola EB/JI de Fenais da Luz e o desenvolvimento dos projetos para a intervenção a efetuar nas Escolas EB/JI Cecília Meireles - Fajã de Cima, EB/JI de São Vicente Ferreira e EB/JI de Capelas. No desporto, está prevista a requalificação dos campos de futebol das freguesias de Santo António e de São Roque, num investimento de 1,7 milhões de euros. A cooperação com as juntas de freguesia será reforçada com 1,1 milhões de euros, ao abrigo dos contratos interadministrativos, permitindo melhorar a ligação com o poder local de proxi-midade, através do aumento da autonomia e previsibilidade financeira dos executivos das jun-tas de freguesia do concelho de Ponta Delgada, representando uma subida 60% do financiamen-to municipal para as juntas de freguesia. No que concerne a investimentos estratégicos para o desenvolvimento do concelho de Ponta Delgada destaque para o projeto dos Bairros Comerciais Digitais, que vai abranger cerca de 400 empresas do centro histórico, através do Plano de Recuperação e Resiliência, através da construção do Centro Administrativo e de Logística do Centro Histórico de Ponta Delgada, considerado um projeto essencial para promover uma nova dinâmica do comércio. Relativamente às políticas fiscais o município volta a promover a baixa fiscalidade municipal, beneficiando cidadãos, famílias e o investimento privado. A Câmara Municipal de Ponta Delga-da aplica a taxa mínima de IMI, mantém a participação variável no IRS de 3,5 % e da Derrama em 1% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas, mantendo a isenção para os sujeitos passivos com volume de negócio até 150 mil euros.
