A Câmara Municipal de Ponta Delgada, através do Departamento da Polícia Municipal, está a desenvolver uma operação de identificação, notificação e remoção de veículos abandonados ou em situação de estacionamento indevido e abusivo nas vias e espaços públicos do concelho, numa ação articulada com o Departamento de Gestão Ambiental, o Departamento de Obras, Mobilidade e Equipamentos Municipais e a Polícia de Segurança Pública (PSP).
Esta intervenção surge em resposta às preocupações manifestadas por munícipes relativamente ao crescente número de viaturas abandonadas na via pública, situação que constitui um evidente fator de degradação do espaço.
A Polícia Municipal de Ponta Delgada tem vindo a intensificar a fiscalização destas situações, promovendo a notificação dos proprietários para a remoção voluntária das viaturas, recorrendo, quando necessário, ao reboque para o Parque de Máquinas da Câmara Municipal de Ponta Delgada e encaminhando os veículos em fim de vida para centros oficiais de desmantelamento, em conformidade com a legislação em vigor.
Nos termos do Regulamento Municipal n.º 162/2015, os veículos removidos ficam depositados no parque municipal até serem reclamados pelos respetivos proprietários ou, caso tal não aconteça, até lhes ser atribuído o destino legalmente previsto.
Quando o proprietário não declara expressamente o abandono da viatura, é notificado para proceder à sua remoção no prazo de 45 dias, mediante o pagamento das taxas legalmente aplicáveis. Findo esse período sem que a situação seja regularizada, o veículo é considerado abandonado, sendo adquirido por ocupação pelo Município de Ponta Delgada.
Sempre que existam ónus, penhoras, reservas de propriedade ou outros encargos registados sobre as viaturas, são desencadeados os procedimentos junto das entidades competentes, instituições de crédito e organismos judiciais, bem como das forças de segurança, assegurando o rigor e a legalidade de todo o processo administrativo até ao encaminhamento do veículo para abate em centro autorizado.
Após concluídas todas as formalidades legais, os veículos em fim de vida são removidos por operadores licenciados, que procedem ao seu desmantelamento e emitem os respetivos certificados de destruição, garantindo o cumprimento das normas ambientais e a correta valorização dos resíduos.
A Câmara Municipal de Ponta Delgada apela igualmente aos proprietários de veículos inutilizados ou em fim de vida para que promovam voluntariamente o respetivo abate junto de um centro autorizado de desmantelamento. Além de contribuírem para uma cidade mais limpa, segura e organizada, esta solução permite evitar processos administrativos e, em muitos casos, possibilita ao proprietário receber uma compensação financeira pela entrega da viatura.
A Autarquia continuará a desenvolver estas operações de forma regular em todo o concelho, reafirmando o seu compromisso com a segurança rodoviária, a proteção ambiental, a valorização do espaço público e a melhoria da qualidade de vida dos munícipes.
