Pedro Nascimento Cabral exige financiamento mais justo para os Bombeiros de Ponta Delgada
O Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Pedro Nascimento Cabral, defendeu a criação de um modelo de financiamento “estável, duradouro, previsível e sustentável” para as corporações de bombeiros dos Açores, com responsabilidades partilhadas entre o Governo Regional e os Municípios, durante a cerimónia comemorativa do 147.º aniversário da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ponta Delgada.
Na sua intervenção, o Presidente da Câmara reafirmou o compromisso do Município de Ponta Delgada com os Bombeiros Voluntários, destacando o reforço progressivo do apoio municipal à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ponta Delgada.
Em 2020, o apoio da Câmara Municipal ascendia a 145 mil euros, tendo sido realizados reforços extraordinários em 2021 e 2022. Em 2023, o Município aumentou o apoio anual para 200 mil euros, valor mantido em 2025.
Já em 2026, a Câmara Municipal de Ponta Delgada voltou a reforçar a sua comparticipação, aumentando-a em 25%, para um montante anual de 250 mil euros.
“Este apoio representa um esforço financeiro significativo do Município. Mas representa, sobretudo, uma escolha política clara. Queremos investir na segurança das pessoas. Investir numa instituição que serve toda a comunidade”, afirmou Pedro Nascimento Cabral.
O autarca sublinhou que o investimento municipal representa o compromisso com a proteção de pessoas e bens, mas também com a valorização das mulheres e dos homens que, de forma voluntária ou profissional, estão diariamente ao serviço da comunidade.
“Os Municípios têm de colaborar. Os Municípios têm de apoiar. Os Municípios têm de criar condições para reforçar a capacidade operacional dos corpos de bombeiros”, sustentou, deixando claro que “não podem, nem devem, substituir-se às responsabilidades financeiras que pertencem ao Governo Regional dos Açores enquanto entidade responsável pela organização e financiamento do sistema regional de proteção civil”.
A posição do Presidente da Câmara foi também assumida na sequência da intervenção do Presidente do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores, Tenente Coronel Rui Andrade, que representava o Presidente do Governo Regional dos Açores.
Pedro Nascimento Cabral rejeitou aquilo que considerou ser uma tentativa de “eximir-se das suas responsabilidades, atirando para cima dos municípios, responsabilidades que são naturalmente compartilhadas”, defendendo que o apoio aos Bombeiros deve resultar de uma verdadeira cooperação entre as diferentes entidades públicas.
O Presidente da Câmara considerou igualmente que não é adequado, numa cerimónia de celebração dos 147 anos da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ponta Delgada, dirigir críticas ao apoio concedido pelos Municípios às suas corporações, tendo em conta as limitações orçamentais e as decisões aprovadas pelos respetivos órgãos municipais.
Neste sentido, defendeu que o Governo dos Açores deve estabelecer, em parceria com os Municípios, um quadro de colaboração que permita garantir às corporações os meios necessários para o cumprimento da sua missão.
“Compete ao Governo dos Açores estabelecer um diploma, em parceria com os municípios, para que, de uma forma discreta, de uma forma consciente e eficaz, possa haver uma mútua colaboração naquilo que é um objetivo maior: dotar as nossas corporações de bombeiros de meios eficazes para assumir a salvaguarda da vida humana”, afirmou.
Pedro Nascimento Cabral contrapôs ainda que os apoios previstos pelo Governo dos Açores ficam aquém das exigências das corporações, defendendo uma reflexão conjunta que envolva o Governo Regional, os Municípios, os sindicatos e a Federação de Bombeiros dos Açores.
O objetivo, explicou, deverá passar por encontrar “um ponto de equilíbrio justo de financiamento” para os Bombeiros dos Açores, através de um diálogo concertado entre as entidades responsáveis.
“Valorizar os bombeiros não pode limitar-se ao mero discurso. Tem de traduzir-se em políticas públicas consistentes, na criação de um quadro financeiro adequado, previsível e seguro”, reforçou.
Na sua intervenção, o Presidente da Câmara destacou ainda o papel dos Bombeiros Voluntários de Ponta Delgada enquanto instituição essencial à proteção da população, salientando a evolução da sua missão e a crescente exigência das respostas prestadas, desde a emergência pré-hospitalar e os acidentes até aos fenómenos meteorológicos extremos, operações de busca e salvamento e situações de catástrofe.
Neste contexto, classificou a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ponta Delgada como uma “infraestrutura estratégica” para o concelho e para toda a Região Autónoma dos Açores, defendendo que o investimento nos Bombeiros deve ser encarado como um investimento na segurança das pessoas, na proteção da vida humana e na resiliência das comunidades.
Pedro Nascimento Cabral abordou ainda, de forma breve, a relação histórica entre o Município de Ponta Delgada e a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários, que se prolonga há quase século e meio, destacando a parceria e o compromisso conjunto ao serviço da população.
A cerimónia comemorativa do 147.º aniversário contou com a presença do Presidente da Direção da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ponta Delgada, João Paulo Medeiros, do Presidente da Federação de Bombeiros dos Açores, Braia Ferreira, do Presidente do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores, Tenente Coronel Rui Andrade, da Vereadora da Câmara Municipal de Lagoa, Graça Costa e vários Presidentes de Juntas de Freguesia do concelho.
No encerramento da sua intervenção, o Presidente da Câmara deixou uma palavra de reconhecimento aos Bombeiros, dirigentes, comandantes, funcionários, benfeitores e associados da instituição, sublinhando que os 147 anos celebrados representam não apenas a história construída, mas também “um compromisso com o futuro”.