Pedro Nascimento Cabral destaca papel da Ordem dos Advogados na defesa da Justiça e dos direitos dos cidadãos

O Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Pedro Nascimento Cabral, destacou o papel fundamental da Ordem dos Advogados na defesa da liberdade, dos direitos dos cidadãos e do Estado de Direito Democrático, considerando que, ao longo dos seus cem anos de existência, a instituição tem sido uma referência incontornável na consolidação da democracia portuguesa.
A afirmação foi proferida durante a sessão de abertura das comemorações do Centenário da Ordem dos Advogados, que contou igualmente com a presença do Bastonário, João Massano, e do Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro.
Na ocasião, Pedro Nascimento Cabral manifestou a satisfação de Ponta Delgada por acolher esta importante celebração, sublinhando a relevância histórica e institucional da Ordem dos Advogados, bem como o contributo da advocacia para a defesa dos direitos dos cidadãos e para o equilíbrio das relações entre pessoas, instituições e poderes públicos.
Durante a sua intervenção, o autarca destacou os desafios que se colocam ao exercício da advocacia nos Açores, decorrentes da insularidade e da descontinuidade geográfica, nomeadamente as deslocações entre ilhas, os custos de mobilidade e as limitações dos tribunais ao nível dos recursos humanos e materiais.
Neste contexto, Pedro Nascimento Cabral enalteceu a iniciativa da Ordem dos Advogados de propor o recurso à videoconferência para a participação dos advogados em diligências e audiências judiciais, considerando que esta medida poderá contribuir para minimizar os constrangimentos associados à dispersão geográfica do arquipélago e facilitar o exercício da profissão.
“A insularidade não pode significar uma redução das condições de exercício dos direitos, nem pode servir de justificação para que os cidadãos dos Açores tenham uma Justiça menos acessível”, afirmou o Presidente da Câmara Municipal, defendendo que o recurso às novas tecnologias constitui uma oportunidade para promover uma Justiça mais próxima, acessível e capaz de responder às necessidades de todos os açorianos.
O autarca defendeu, neste sentido, a necessidade de assegurar os meios indispensáveis para garantir uma resposta judicial eficaz e em condições de igualdade em todas as ilhas, salientando que a modernização tecnológica deve contribuir para ultrapassar os constrangimentos próprios da realidade arquipelágica, sem comprometer as garantias dos cidadãos nem a qualidade dos serviços judiciais.
Pedro Nascimento Cabral alertou ainda para os efeitos dos atrasos judiciais na vida dos cidadãos, das famílias e das empresas, considerando que “uma justiça que chega tarde pode comprometer os direitos de quem dela precisa”.
O Presidente da Câmara Municipal salientou igualmente a relevância da realização, em Ponta Delgada, da XIV Convenção das Delegações da Ordem dos Advogados, destacando o papel destas estruturas na proximidade aos profissionais, na identificação dos desafios da advocacia e na construção de soluções ajustadas às diferentes realidades do país.
Pedro Nascimento Cabral enalteceu também o percurso do Conselho Regional dos Açores, criado em 1980, reconhecendo a sua importância na representação dos advogados da Região e na defesa das especificidades do exercício da profissão num território marcado pela insularidade e pela dispersão geográfica.
Ainda durante a sua intervenção, o autarca reafirmou o reconhecimento do Município de Ponta Delgada pelo contributo da Ordem dos Advogados para a construção de uma sociedade mais justa, livre e coesa, felicitando a instituição pelo seu centenário e prestando homenagem a todos os profissionais que, ao longo de gerações, têm colocado o seu conhecimento e dedicação ao serviço da Justiça e da democracia.
Pedro Nascimento Cabral expressou, por fim, o desejo de que esta comemoração constitua uma oportunidade para renovar o compromisso coletivo com os valores da independência, da ética, da liberdade e da defesa do Estado de Direito Democrático.