Pedro Nascimento Cabral defende resposta descentralizada e articulada no combate à pobreza e exclusão social
O Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Pedro Nascimento Cabral, instalou esta segunda-feira o Conselho Municipal de Desenvolvimento e Coesão Social, órgão de natureza consultiva que visa reforçar a articulação estratégica no combate à pobreza e à exclusão social no concelho.
Na sessão, que decorreu no Salão Nobre dos Paços do Concelho, o autarca sublinhou que esta é “uma luta permanente e prioritária”, defendendo uma resposta “descentralizada, articulada e sustentada”, envolvendo Governo Regional, municípios da ilha de São Miguel e Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS).
Pedro Nascimento Cabral destacou a necessidade de maior cooperação no combate às dependências e às situações de sem-abrigo, defendendo que apenas uma atuação integrada permitirá avaliar a eficácia das respostas e consolidar soluções duradouras. “Ninguém consegue, sozinho e de um momento para o outro, resolver este flagelo. Mas, passo a passo, com responsabilidade e compromisso coletivo, é possível fazer a diferença”, afirmou.
O Presidente da maior autarquia açoriana revelou que, em articulação com o Governo Regional dos Açores, já foram retiradas da rua cerca de 100 pessoas, garantindo-lhes encaminhamento para respostas de acolhimento e integração social.
Apesar dos constrangimentos decorrentes do enquadramento legal vigente, o Município tem vindo a reforçar respostas estruturais no terreno. Nesse contexto, destacou a implementação do projeto “Housing First” e da iniciativa “Fora de Horas”, desenvolvidos em cooperação com a associação Novo Dia.
Foi igualmente evidenciado o protocolo celebrado com o Instituto São João de Deus, no valor aproximado de 400 mil euros, destinado à requalificação de um centro de emergência social com capacidade para acolher 30 pessoas e à criação de uma área de reabilitação para 10 pessoas em situação de dependência.
Paralelamente, a Câmara Municipal procedeu à cedência de um terreno ao Governo Regional, criando as condições necessárias para a instalação de uma infraestrutura destinada à pernoita, higienização e alimentação de pessoas em situação de sem-abrigo.
Durante a reunião foram redefinidos os eixos de atuação do Conselho e partilhados os projetos em desenvolvimento pelas diversas IPSS e entidades presentes.
A vereadora com a tutela da área social, Cristina do Canto Tavares, apresentou a Estratégia Municipal de Combate à Pobreza e Exclusão Social, destacando a criação de um gabinete de atendimento psicológico gratuito, no Canto da Cruz, bem como o lançamento do projeto “Rotas do Bem-Estar”, unidade móvel que irá percorrer as 24 freguesias do concelho, promovendo literacia em saúde com o apoio de uma psicóloga, uma nutricionista e uma técnica de apoio social.
Na área da habitação, encontram-se em curso visitas domiciliárias para avaliação das quase 5.000 candidaturas às 102 novas habitações financiadas pelo programa 1.º Direito, integrado no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Foi ainda anunciada a abertura do programa municipal de apoio ao arrendamento habitacional, com majorações de 15% para jovens até aos 35 anos, casais jovens, famílias monoparentais, agregados com pessoas com deficiência e idosos.
Foram eleitos como secretários do Conselho Catarina Pacheco Borges (ACEESA) e Hélder Fernandes (Novo Dia), integrando ainda a comissão permanente representantes da ACEESA, CRESAÇOR, Novo Dia, Santa Casa da Misericórdia e Banco Alimentar. A CRESAÇOR foi designada representante das IPSS no Conselho Local de Educação.
O Conselho Municipal de Desenvolvimento e Coesão Social reúne ordinariamente a cada semestre e extraordinariamente sempre que convocado pelo Presidente da Câmara, tendo como principal missão promover a articulação e concertação de políticas e respostas sociais no concelho.