O processo de elaboração da 2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Ponta Delgada entrou na fase de análise e ponderação dos contributos apresentados durante o período de consulta pública, que decorreu entre 13 de junho e 12 de julho.
Durante o período de consulta pública foram apresentadas mais de 250 participações por cidadãos, instituições e outras entidades, evidenciando o elevado interesse na definição do futuro ordenamento do território do concelho.
Nesta fase, todas as participações estão a ser analisadas pela Comissão de Acompanhamento da Revisão do PDM, entidade responsável pela elaboração da revisão do Plano Diretor Municipal, que integra a Direção Regional do Poder Local; Direção Regional dos Recursos Florestais e Ordenamento do Território; Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas; Direção Regional das Obras Públicas; Direção Regional do Turismo; Instituto Regional de Ordenamento Agrário (IROA); Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada; Associação Amigos dos Açores; ANA – Aeroportos de Portugal; Portos dos Açores e Câmara Municipal de Ponta Delgada.
Concluída esta análise, a proposta terá de obter parecer favorável de todas as entidades que integram a Comissão de Acompanhamento da Revisão do PDM para ser apresentada, como proposta final de revisão do Plano Diretor Municipal, à Câmara Municipal de Ponta Delgada, que terá de deliberar sobre a sua submissão à Assembleia Municipal de Ponta Delgada, órgão competente para aprovar a revisão do PDM.
O Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Pedro Nascimento Cabral, tem defendido, desde o início do processo de revisão, que "o novo Plano Diretor Municipal tem de disponibilizar, dentro do quadro legal em vigor, o máximo de área possível para a construção de habitação em todo o concelho, aumentando de forma expressiva a oferta habitacional para dar uma resposta clara, concreta e urgente às necessidades dos cidadãos e das famílias no acesso à habitação."
O Município considera igualmente essencial que o futuro PDM promova uma utilização mais eficiente do solo urbano, incentive a reabilitação e a consolidação das áreas urbanas, permita o reforço da capacidade construtiva e continue a conciliar o desenvolvimento económico, a proteção ambiental, a valorização da paisagem e a qualidade de vida.
Com a conclusão do procedimento legal em curso, Ponta Delgada ficará mais próxima de dispor de um Plano Diretor Municipal moderno e equilibrado, capaz de responder aos desafios do desenvolvimento sustentável do concelho, criar melhores condições para a habitação, atrair investimento e reforçar a fixação de população.
