O Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Pedro Nascimento Cabral, defendeu hoje a necessidade de prosseguir o processo de aperfeiçoamento da Autonomia Político-Administrativa dos Açores, considerando que a evolução do modelo autonómico continua a ser “fundamental para responder aos desafios contemporâneos da Região e reforçar a capacidade de decisão dos açorianos”.
O autarca falava à margem da sessão solene comemorativa do Dia dos Açores, que decorreu esta manhã, no Teatro Micaelense, em Ponta Delgada.
Pedro Nascimento Cabral destacou que a Autonomia representa “uma das maiores conquistas democráticas do povo açoriano”, sublinhando, contudo, que o seu aprofundamento deve acompanhar “as exigências do presente e as aspirações das novas gerações”.
“A Autonomia não é um processo fechado ou concluído. É uma construção permanente que exige atualização e capacidade de adaptação aos novos contextos políticos, económicos e sociais”, afirmou.
O Presidente da Câmara Municipal considerou que os Açores devem continuar a afirmar-se “com voz própria” no contexto nacional e europeu, defendendo uma maior valorização da condição ultraperiférica e atlântica da Região.
“Os Açores têm especificidades únicas e uma posição geoestratégica de enorme relevância no Atlântico. O aprofundamento autonómico deve continuar a traduzir-se numa maior capacidade de decisão sobre matérias fundamentais para o nosso desenvolvimento económico, social e territorial”, referiu.
Partilhou ainda a convicção de que o necessário aprofundamento das autonomias regionais contribuirá para a afirmação e redimensionamento de um Portugal Atlântico.
Pedro Nascimento Cabral reiterou que o aperfeiçoamento autonómico vislumbra-se como o caminho a percorrer para, entre outros objetivos, proporcionar “maior capacidade de ação aos municípios”, algo que, como também referiu, bem pode ser potenciado pela “necessária revisão da Lei de Finanças Regionais e seus impactos na própria revisão da Lei de Finanças Locais”.
No entanto, não deixou de reconhecer os esforços que estão a ser desenvolvidos pelos Governos Regional e da República nesta matéria, pese embora o recente anúncio do Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, de que “muito dificilmente” será possível rever a Lei de Finanças Regionais a tempo do Orçamento de Estado para 2027.
O Presidente da Câmara Municipal destacou igualmente o papel de Ponta Delgada enquanto principal centro urbano, económico e institucional dos Açores, considerando que o concelho tem assumido “uma responsabilidade acrescida” na afirmação da Região.
“Ponta Delgada é hoje um centro essencial do desenvolvimento dos Açores e um território que contribui decisivamente para a projeção externa da Região. Temos plena consciência dessa responsabilidade e continuaremos empenhados em defender um modelo de desenvolvimento assente na coesão, na proximidade e na valorização da identidade açoriana”, declarou.
O autarca salientou ainda que assinalar o Dia dos Açores constitui também “um momento de reflexão coletiva” sobre o percurso autonómico e sobre os desafios futuros da Região.
Pedro Nascimento Cabral reforçou, por fim, a importância de se continuar a promover uma Autonomia “próxima das pessoas”, capaz de responder às necessidades concretas das comunidades açorianas.
“A melhor forma de honrar a Autonomia é continuar a trabalhar para que ela produza melhores condições de vida, mais oportunidades e maior justiça territorial para todos os açorianos”, concluiu.
A sessão solene do Dia da Região Autónoma dos Açores e todas as comemorações que se lhe seguiram resultaram de uma organização conjunta entre o Governo dos Açores e a ALRAA.
