Pedro Nascimento Cabral anuncia que vai alargar videovigilância aos parques de estacionamento públicos de Ponta Delgada
O Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Pedro Nascimento Cabral, inaugurou hoje o sistema de videovigilância no centro histórico, composto por 19 câmaras, tendo anunciado que, no âmbito da ação contínua para reforçar o sentimento de segurança da população, o município vai iniciar procedimentos para instalar mais câmaras nos parques de estacionamento públicos do concelho.
“A videovigilância é um elemento absolutamente determinante para garantir a quem aqui reside, trabalha ou visita que esta é uma cidade segura. Nessa medida, também quero anunciar que a Câmara Municipal de Ponta Delgada vai desencadear os procedimentos para instalar um sistema de videovigilância nos parques de estacionamento públicos municipais”, adiantou o autarca.
Pedro Nascimento Cabral falava, na Praça do Município, na cerimónia de apresentação pública e entrada em funcionamento das 19 câmaras de videovigilância, cuja localização foi definida pela PSP, entidade também responsável por supervisionar o sistema e monitorizar as imagens captadas.
Na ocasião, o Presidente da Câmara Municipal destacou que a instalação do sistema de videovigilância em Ponta Delgada assume um carácter “preventivo” e “dissuasor” da prática de ilícitos criminais, contribuindo para a identificação e responsabilização de eventuais infratores.
“As gravações deste sistema de videovigilância fazem prova judicial. Num determinado processo criminal ou de inquérito, as imagens captadas podem constituir-se como elemento de prova, que irá depois ser analisado pelo Tribunal”, acrescentou.
Também presente na cerimónia, o 2.º Comandante Regional da Polícia de Segurança Pública, Intendente Rúben Medeiros, afirmou que a videovigilância assumirá um papel complementar à “insubstituível ação policial”, permitindo intervenções mais rápidas no terreno e favorecendo a diminuição de condutas desviantes ou criminosas.
“É expectável, atendendo àquela que é a nossa experiência policial - designadamente colhida noutras cidades onde já existe o sistema - uma diminuição dos ilícitos criminais e de mera ordenação social nos locais abrangidos pelas câmaras de videovigilância. Paralelamente, objetivamos, com este sistema, uma maior celeridade e tempestividade no acionamento dos meios policiais, aquando de eventuais ocorrências”, disse.
Salientou, por isso, que a escolha dos locais onde as atuais 19 câmaras de videovigilância foram instaladas teve por base uma “análise exaustiva e criteriosa” de todo o contexto securitário da cidade de Ponta Delgada.
As câmaras de videovigilância estão colocadas na Rua Hintze Ribeiro, Rua dos Mercadores, Rua da Misericórdia, Rua António Joaquim Nunes da Silva, Largo da Matriz, Praça do Município, Largo Vasco Bensaude, Rua do Aljube, Travessa do Aljube, Rua Manuel Inácio Correia, Rua António José D'Almeida, Largo Mártires da Pátria, Largo 2 de Março e Campo de São Francisco.
De notar que o sistema de videovigilância acautela todas as medidas técnicas e legais para salvaguardar a privacidade dos cidadãos.
A gestão dos dados ocorrerá em ambiente privado e protegido, nas próprias instalações e sala técnica da PSP, estando garantidos os direitos de acesso e eliminação das gravações, nos termos da legislação em vigor.
Segundo Pedro Nascimento Cabral, a instalação do sistema de videovigilância vem juntar-se às amplas medidas tomadas para manter Ponta Delgada como uma cidade segura e aprazível para quem nela reside, trabalha e visita.
Recorde-se que, logo no arranque do mandato, Pedro Nascimento Cabral decidiu reativar o Conselho Municipal de Segurança (CMS), que tem como principal objetivo contribuir para o aprofundamento do conhecimento da situação de segurança na área do município, através da consulta entre todas as entidades que o constituem.
No ano seguinte, e como forma de aumentar as sinergias com a PSP, a Polícia Municipal passou a ser liderada por Edgar Ferreira e Fábio Silva, respetivamente, Comissário e Chefe da Polícia de Segurança Pública.
Entretanto, a Câmara de Ponta Delgada contratou 13 novos agentes para a Polícia Municipal, que passou a contar com um corpo de 40 efetivos.
Fruto de um protocolo estabelecido com a PSP, este ano, a autarquia vai entregar duas viaturas destinadas ao programa Escola Segura, prosseguindo com uma política de segurança que visa conferir maior capacidade de patrulhamento e de fiscalização da cidade, enquanto contribui para o bem-estar e tranquilidade de todos os cidadãos.