Novo PDM de Ponta Delgada aprovado em Câmara reforça capacidade para construção de habitação
A Câmara Municipal de Ponta Delgada aprovou hoje, por maioria, a proposta de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), num processo que incorpora alterações resultantes da Discussão Pública e que reforça a capacidade do concelho para responder às necessidades de habitação.
A proposta foi aprovada com os votos favoráveis dos vereadores do PSD e do PS e os votos contra dos vereadores do Movimento Ponta Delgada para Todos e do Chega.
O novo PDM representa um avanço significativo na criação de condições para aumentar a oferta habitacional, através do reforço da disponibilidade de solo urbano e da melhoria da capacidade construtiva, promovendo simultaneamente uma utilização mais eficiente e qualificada do território.
A revisão contempla alterações aos parâmetros de edificabilidade, incluindo o aumento da altura das construções em determinadas áreas e a possibilidade de construção de três pisos como regra nos espaços urbanos consolidados e em grande parte dos espaços urbanos a consolidar.
Esta opção permite aumentar a capacidade construtiva sem depender exclusivamente da expansão dos perímetros urbanos, promovendo a consolidação das áreas existentes, a reabilitação e uma utilização mais eficiente das infraestruturas já instaladas.
“O novo PDM dá hoje um passo decisivo. Estamos a aprovar um instrumento de planeamento que reforça a capacidade de Ponta Delgada para construir habitação, responder às necessidades das famílias e criar condições para o crescimento sustentável do concelho para a próxima década”, afirma o Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Pedro Nascimento Cabral.
Uma das principais alterações incorporadas na proposta resulta do processo de Discussão Pública, durante o qual foram apresentadas participações por cidadãos, empresas e entidades.
Mais de metade das participações apresentadas foram acolhidas, total ou parcialmente, contribuindo para o ajustamento da proposta às necessidades identificadas no território.
Entre as alterações introduzidas encontra-se o reforço da área e da capacidade construtiva destinada à habitação, concretizando uma das orientações assumidas pela Câmara Municipal desde o início do processo de revisão.
“O compromisso que assumimos foi claro: disponibilizar, dentro do quadro legal, o máximo de área possível para a construção de habitação em todo o concelho. Foi isso que fizemos. Ouvimos os cidadãos, analisámos as participações e melhorámos a proposta”, sublinha Pedro Nascimento Cabral.
A votação de hoje fica também marcada pela alteração da posição assumida pelo Movimento Ponta Delgada para Todos e pelo Chega relativamente à primeira versão da proposta de revisão do PDM.
Na primeira votação da revisão do Plano Diretor Municipal, o Movimento Ponta Delgada para Todos votou favoravelmente, enquanto o Chega se absteve.
Na votação realizada hoje, depois da Discussão Pública e da introdução de alterações que reforçam a disponibilidade de área e a capacidade construtiva para habitação, ambas as forças políticas votaram contra a proposta.
“Estamos perante uma proposta que foi melhorada com a participação pública, que acolheu mais de metade das participações apresentadas e que reforça a capacidade de construção de habitação. É legítimo que cada força política tenha a sua posição, mas é também importante explicar aos cidadãos por que razão quem anteriormente votou a favor ou se absteve passou agora a votar contra uma proposta que incorpora mais habitação e mais capacidade construtiva”, afirma Pedro Nascimento Cabral.
O autarca considera que o novo PDM “responde de forma mais concreta aos desafios que Ponta Delgada enfrenta”, ao conciliar “mais capacidade para habitação com consolidação urbana, reabilitação, proteção ambiental, valorização da paisagem e utilização eficiente das infraestruturas existentes”.
Com a aprovação pela Câmara Municipal, o processo de revisão do PDM prossegue agora para a Direção Regional do Poder Local para a análise. Após a obtenção do parecer favorável das entidades que integram a Comissão de Acompanhamento o documento seguirá para a Assembleia Municipal, órgão competente para aprovar a revisão do Plano Diretor Municipal.