Junta de Freguesia de Arrifes tem competência na limpeza dos sumidouros

O executivo da Câmara Municipal de Ponta Delgada rejeita liminarmente as acusações que foram feitas pela Presidente da Junta de Freguesia de Arrifes à autarquia no jornal Correio dos Açores, no passado dia 7 de julho, e lamenta que Sandra Costa Dias continue a fugir às responsabilidades que lhe cabem ao nível da limpeza de sarjetas, poços, sumidouros e valetas das ruas do Outeiro e dos Afonsos, usando a vida dos arrifenses como mero joguete partidário.

Diante da desinformação propositadamente veiculada por Sandra Costa Dias, a Câmara Municipal de Ponta Delgada é obrigada a recordar que, no âmbito da celebração do contrato interadministrativo de 2023, a Junta de Freguesia dos Arrifes recebeu da Câmara Municipal de Ponta Delgada a quantia de 134 mil euros para, entre outras, efetuar a limpeza das vias, espaços públicos, sarjetas e sumidouros localizados em diversas ruas da freguesia, incluindo a rua do Outeiro e rua dos Afonsos.

Já, este ano, a Câmara Municipal de Ponta Delgada aumentou em 60% a verba destinada à Junta de Freguesia de Arrifes, que continua a manter a competência delegada de assumir a limpeza de sarjetas e sumidouros na rua do Outeiro e rua dos Afonsos.

Com efeito, é o que plasma a alínea d), do número 3, da cláusula sexta do Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências de 2024, determinando que é competência da Junta dos Arrifes “assegurar a limpeza de órgãos de drenagem, como sarjetas, poços, sumidouros, canais, valetas e outros, garantindo a sua desobstrução e correto funcionamento".

Como daí se depreende, a responsabilidade de prevenir os efeitos das chuvas fortes também recai sobre a Junta de Freguesia e não apenas sobre o Governo dos Açores e Câmara Municipal de Ponta Delgada, como de forma falsa e irresponsável Sandra Costa Dias procura fazer passar a ideia em declarações ao jornal Correio dos Açores.

O executivo da Câmara Municipal de Ponta Delgada não pode, por isso, deixar de repudiar que, perante um problema de largas décadas, que envolve responsabilidades coletivas e cuja solução está dependente de uma intervenção articulada, a Presidente de Junta de Freguesia dos Arrifes, Sandra Costa Dias, procure lavar as suas mãos e isentar-se de culpas.

O executivo da Câmara Municipal de Ponta Delgada apela, por isso, a que a Presidente da Junta de Freguesia enverede por uma postura mais construtiva, ativa e próxima das necessidades dos arrifenses. Que zele, com verdade, pelo progresso da freguesia e da população que jurou servir.