Governo Regional desmente 'más práticas' do CRO de Ponta Delgada
A Câmara Municipal de Ponta Delgada tomou conhecimento e agora transcreve e divulga a resposta dada pelo Governo Regional dos Açores, esta segunda-feira, 7 de agosto, ao requerimento do BE, que solicita esclarecimentos relacionados com Centro de Recolha Oficial de Ponta Delgada:
“1. Tem o Governo Regional intenção de proceder a alguma ação de fiscalização ao CRO de Ponta Delgada na sequência das denúncias ornadas públicas?
Foi realizado um controlo oficial ao Centro de Recolha Oficial de Ponta Delgada, com Número Nacional de Identificação e Registo PT 09 001 CGM. Este controlo oficial, realizou-se no dia 07 de junho de 2017 e teve como objetivo principal a verificação do cumprimento do Decreto Legislativo Regional n.º 12/2016/A de 8 de julho, que estabelece a proibição do abate de animais de companhia e de animais errantes na Região Autónoma dos Açores, bem como medidas de redução e controlo dos mesmos.
No decorrer do referido controlo, não foram verificadas situações anómalas no âmbito de Bem-estar Animal, sendo constatado, no momento do controlo, o cumprimentos dos ditames éticos e deontológicos no que diz respeito à atividade médico veterinária ali exercida. Foram prestadas todas as informações solicitadas e cedida a consulta a toda a documentação de suporte, verificando-se toda a cooperação necessária e indispensável para a realização do referido controlo. A Direção Regional da Agricultura procederá a um novo controlo oficial no términus do prazo alocado para a resolução dos itens elencados no referido relatório.
2. Quantas ações de fiscalização foram realizadas pelo Governo Regional ao CRO de Ponta Delgada nos últimos 4 anos? Requer-se cópias dos relatórios da ação de fiscalização.
Nos últimos 4 anos foram realizadas 2 ações de controlo oficial, uma em 2015 onde apenas se procedeu a recomendações verbais, e outra a 7 de junho da qual se anexa a correspondente copia do relatório produzido.
3. Quantas queixas recebeu a Secretaria Regional da Agricultura relativas ao funcionamento do CRO de Ponta Delgada? Que seguimento foi dado a cada uma das queixas?
Até ao momento não foram rececionadas nem existe nesta Direção Regional qualquer registo de queixas relativas ao funcionamento do referido CRO.”
Com esta resposta oficial, o Governo Regional dos Açores desmente as, supostas, “más práticas’ com animais no Centro de Recolha Oficial de animais de companhia de Ponta Delgada e a Direção Regional da Agricultura confirma que estão a ser cumpridas todas as regras ética e deontológicas deste serviço municipal.