Factos validam posição da Câmara Municipal de Ponta Delgada de não indemnizar comércio do centro histórico
O Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Pedro Nascimento Cabral, afirmou, ontem, na Assembleia Municipal, que “a Câmara Municipal de Ponta Delgada não irá indemnizar o comércio das ruas do centro histórico em que o trânsito foi alterado durante a quadra festiva”.
“Tal indemnização mostra-se inviável, tendo em conta as inúmeras alternativas que a Câmara Municipal de Ponta Delgada ofereceu durante este período”, fundamentou o edil, enunciando os factos.
“Os parques de estacionamento cobertos do Castilho, São João e Avenida apenas tiveram uma utilização máxima de cerca de 40%, concluindo-se, assim, que a falta de estacionamento alegada não é real. Por outro lado, os minibuses estiveram longe da sua ocupação máxima”, arguiu o Presidente.
“Os parques de estacionamento em causa e a rede de minibuses não se mostraram insuficientes para fazer face à vinda de pessoas ao centro histórico. Antes pelo contrário: todos os dados factuais de que dispomos demonstram que temos estacionamento de sobra em Ponta Delgada, nomeadamente coberto e a escassos metros do centro histórico”, explicou Pedro Nascimento Cabral, acrescentando que “também os parques de estacionamento situados na periferia se mostraram longe da sua total ocupação”.
O autarca reiterou ainda que foi preocupação do Município deixar livres os acessos à rua dos Mercadores, designadamente através das travessas que ligam esta via à rua da Misericórdia – onde se manteve os seis lugares de estacionamento - e à Avenida - pela travessa do Arco e rua da Alfândega - bem como a nascente e a poente. “Todos estes acessos estão a menos de 50 metros da rua dos Mercadores, possibilitando assim a entrada direta na mesma, sem quaisquer constrangimentos”, lembrou.
O Presidente salientou ainda que foi estabelecido um período bastante alargado para cargas e descargas na rua dos Mercadores – entre as 07h00 e as 12h00 e, no período da tarde, entre as 14h30 e as 16h30 – de modo a servir direta e exclusivamente os comerciantes desta rua.
Pelas razões expostas – facilidade de acessos e grande disponibilidade de estacionamento no centro histórico - e dadas as alternativas de estacionamento e de acesso ao centro histórico que a autarquia criou pela rede de minibuses, “a Câmara Municipal de Ponta Delgada não pondera, como nunca ponderou, indemnizar o comércio tradicional abrangido pelas alterações do trânsito”.
“É, aliás, com muito agrado que a Câmara Municipal tem recebido várias manifestações de apoio por parte de um grande número de cidadãos e comerciantes que estão verdadeiramente empenhados na defesa de uma cidade mais amiga do ambiente, interessados em levar a sério o processo de descarbonização, e motivados para receber de volta uma Ponta Delgada mais segura para os peões e para quem tem mobilidade reduzida, concretizando uma efetiva melhoria da qualidade de vida de quem aqui vive, trabalha ou simplesmente nos visita”, concluiu o Presidente Pedro Nascimento Cabral.
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