Cristina do Canto Tavares destaca políticas de salvaguarda dos direitos das crianças

"Pela salvaguarda dos direitos e da proteção das nossas crianças, todas as medidas políticas são importantes e todos nós temos uma função a desempenhar em favor desta missão", afirmou a vereadora da Câmara Municipal, Cristina do Canto Tavares.

A responsável autárquica falava nas comemorações do 35.º aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança, uma iniciativa do Comissariado dos Açores para a Infância, que serviu para relembrar que "temos por obrigação, na nossa ação, deixar um mundo melhor para as novas gerações, para os homens e mulheres de amanhã".

Para Cristina do Canto Tavares, "neste mundo em mudança vertiginosa, são cada vez mais os perigos que afetam as crianças, e nós, enquanto decisores políticos de um Poder Local, de proximidade às populações, temos como missão salvaguardar, proteger e elevar a qualidade de vida de todas as pessoas, desde as mais novas às mais idosas".

No caso das crianças, a sua proteção "passa, a nosso ver, em muito pela educação, nas suas mais várias vertentes de desenvolvimento pessoal, como é o caso do desporto e da ocupação saudável de tempos livres", comunicou a vereadora da Câmara Municipal de Ponta Delgada.

"É por isso, que o desporto escolar, os escalões de formação e o desporto adaptado estão no topo das prioridades dos apoios regulares que a autarquia disponibiliza aos clubes e associações desportivas. É por isso, que fazemos parte da Rede Nacional de Municípios Saudáveis, investimos na requalificação dos nossos espaços públicos desportivos e promovemos iniciativas que motivam a prática do desporto e hábitos de vida saudáveis, que garantem, às nossas crianças, um crescimento, em igualdade e em tolerância para com a diferença, preparando-as para uma cidadania ativa e participativa", frisou.

A responsável pela área de ação social do Município aproveitou ainda para anunciar que "outra grande aposta da autarquia é o Fundo Municipal de Solidariedade Social, que apoia mais de 300 famílias no concelho de Ponta Delgada, enquanto que, através da medida de comparticipação ao arrendamento habitacional abrangemos, em 2023, 150 agregados familiares".

A vereadora da autarquia adiantou que "Ponta Delgada também faz parte da Associação Internacional das Cidades Educadoras desde 2015 e nesta ótica temos promovido a educação e a coesão social, com a requalificação e construção de escolas, como é o caso do investimento municipal de perto de 14 milhões de euros na construção de quatro escolas no concelho, caminhando para a excelência do ensino e criando condições para as nossas crianças realizarem os seus sonhos".

"No que toca à conciliação da vida familiar e profissional, fomos a autarquia pioneira na criar ateliers de tempos livres, onde 90 profissionais asseguram e garantem, diariamente, o bem estar de 1.200 crianças do concelho. Temos uma estreita relação com as IPSS e a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Ponta Delgada e promovemos quer seja nos nossos ATL, quer nas escolas, uma formação permanente de uma cultura de intolerância à violência, num exercício educativo e preventivo, porque todos nós sabemos que a par das mulheres, são as crianças as maiores vítimas de violência, o que não podemos permitir", continuou.

Na ocasião, Cristina do Canto Tavares também avançou que "não quero ter aqui a pretensão de colocar os holofotes na Câmara Municipal de Ponta Delgada no enunciar de obra feita a nível local, quer a nível social. Com o referido pretendo sim, colocar o enfoque nos direitos da infância, na necessidade de a proteger e criar um mundo melhor".

Da parte do Instituto da Segurança Social dos Açores, Tânia Fonseca, enumerou as diversas medidas que o Governo Regional tem desenvolvido nesta área, destacando a iniciativa das creches gratuitas para todas as crianças e elogiando “a Câmara Municipal de Ponta Delgada, pelo seu trabalho exemplar, fundamental e complementar aos programas do Governo Regional, no que toca à salvaguarda dos direitos das crianças.”

Nas comemorações do 35.º aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança, houve ainda com a conferência “Direitos da Criança: Desafios e Compromissos para Profissionais de Proteção”, proferida pela professora da Escola de Ciências Sociais e Humanas do ISCTE, Joana Alexandre, que enriqueceu o debate sobre os direitos da criança e os desafios atuais na sua proteção.

Recorde-se que a Convenção sobre os Direitos da Criança é um tratado internacional adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas a 20 de novembro de 1989, um documento amplamente ratificado no mundo, que baseia-se em princípios como a não discriminação, o interesse superior da criança e o direito à vida, sobrevivência e desenvolvimento.