Contas da Câmara Municipal de Ponta Delgada aprovadas sem votos contra
As contas consolidadas da Câmara Municipal de Ponta Delgada referentes ao exercício de 2024 foram aprovadas sem qualquer voto contra na reunião da Assembleia Municipal que decorreu, esta segunda-feira, no Centro Natália Correia.
Para o Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Pedro Nascimento Cabral, as contas apresentadas dão bem nota do aumento dos investimentos feitos na melhoria da qualidade de vida das pessoas e famílias do concelho, enquanto a ausência de qualquer voto contra por parte da oposição vem confirmar que reconhecem a boa gestão e rigor das finanças públicas que este Executivo Municipal levou a efeito.
“Isto significa que a oposição reconhece que esta Câmara Muncipal soube gerir com conta, peso e medida as contas e os dinheiros públicos dos cidadãos de Ponta Delgada. Demonstrámos, hoje, uma vez mais, que conseguimos cumprir com todas as regras financeiras sem deixar de investir nas pessoas, que é o nosso objetivo primeiro” salientou o autarca.
Pedro Nascimento Cabral recordou que, ao longo dos últimos quatro anos, a autarquia realizou investimentos sem precedentes na área social, tendo criado e expandido os mecanismos de apoio aos cidadãos e famílias de Ponta Delgada em setores estruturantes como a Habitação e Educação.
Estando presentemente a construir 70 novas habitações, o Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada referiu que, ainda em 2023, a autarquia alargou os critérios do Programa de Apoio ao Arrendamento para Fins Habitacionais e do Fundo Municipal de Solidariedade Social para apoiar as necessidades de mais agregados familiares.
“São mais de 350 famílias apoiadas no âmbito do Fundo Municipal de Solidariedade Social e cerca de 200 ao abrigo do programa de arrendamento habitacional”, indicou.
Também fruto de alterações ao Programa de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, o autarca deu nota de que, neste momento, “há 427 alunos a estudar com o apoio da Câmara Municipal” e a serem abrangidos por um apoio histórico na ordem dos 625 mil euros.
Ainda no domínio da Educação, lembrou que a Câmara Municipal viabilizou a construção de uma nova residência universitária no concelho, com um apoio de um milhão de euros à Universidade dos Açores, e que está a avançar com projetos e obras de 14 milhões de euros no parque escolar de Ponta Delgada.
Pedro Nascimento Cabral acrescentou que o atual executivo camarário “assume com coragem o combate aos flagelos sociais” que também assolam Ponta Delgada.
“Fomos o primeiro município dos Açores a instituir o programa Housing First – preparámos casas e vamos tirar no total cinco pessoas das ruas. Temos um protocolo criado com o Instituto São João de Deus para alojar outras nove pessoas sem-abrigo”, exemplificou, abordando algumas das medidas concretas tomadas no âmbito do Plano Municipal do Combate à Pobreza e Exclusão Social.
Numa Assembleia Municipal onde também se relevou o facto de a autarquia ter tido de acudir a prejuízos de 12 milhões de euros, no inverno de 2023 para 2024, o Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada salientou os investimentos feitos na requalificação da rede viária e na criação de mais estacionamento no concelho.
“Quem está nestas funções tem de dar o seu contributo para melhorar a qualidade de vida das pessoas e preocupar-se em deixar um legado de responsabilidade para as gerações futuras. Tenho a honra de liderar um executivo que não governou para os populismos, mas sim para defender os superiores interesses dos cidadãos de Ponta Delgada”, frisou.
De notar que a autarquia regista uma evolução de 27% no valor dos apoios financeiros ‘per capita’, tendo sido distribuídos, em média, 102,4 euros por habitante, no último ano.
Não obstante, as contas da autarquia voltaram a refletir uma gestão orçamental sólida, sustentada pela redução da dívida bancária, por elevados níveis de execução e uma política fiscal orientada para a diminuição da carga tributária sobre as famílias e empresas do concelho.
O rácio de solvabilidade em 2024 fixou-se nos 5,97, um indicador muito superior a 1 e que é demonstrativo de que a autarquia encontra-se estável financeiramente. Por seu turno, o rácio de autonomia financeira foi de 0,86, tornando patente a grande capacidade do Município para honrar os respetivos compromissos.
Também em 2024, a taxa de execução da receita cifrou-se em 95,4%, enquanto a despesa foi executada a 88,1%, dados reveladores de um elevado grau de coerência entre a previsão orçamental e a concretização financeira.