A Câmara Municipal de Ponta Delgada instalou, esta sexta-feira, o Conselho Local de Educação (CLE) numa cerimónia realizada no Salão Nobre dos Paços do Concelho, tendo os membros conselheiros empossados emitido parecer positivo quanto à manutenção da Carta Educativa de 2020, com a respetiva atualização a ocorrer no decurso do atual mandato.
“Tenho de manifestar a minha satisfação com esta votação e com este parecer favorável que decide manter a Carta Educativa em vigor. Todavia, assume este Conselho o compromisso de iniciar os procedimentos para a sua atualização”, sinalizou a Vereadora Cristina do Canto Tavares, eleita Presidente do CLE.
A Carta Educativa de Ponta Delgada é um instrumento estratégico de planeamento que orienta a organização e o desenvolvimento da rede educativa a nível municipal. O documento define a forma como os equipamentos e edifícios escolares devem ser distribuídos e utilizados, tendo em conta a evolução demográfica, social e económica do concelho, bem como as necessidades de educação e formação da população.
Tem como objetivo central garantir que a oferta de educação pré-escolar e do ensino básico responde de forma adequada à procura existente, promovendo simultaneamente uma utilização eficiente dos recursos educativos e uma articulação coerente com o planeamento urbano e com a rede educativa regional.
Além da Carta Educativa de Ponta Delgada, o Conselho Local de Educação refletiu sobre melhores formas de comunicação entre a autarquia e os agentes educativos, tendo sido apresentado e feito um balanço do projeto PDL Escol@tiva.
Recorde-se que a Câmara Municipal de Ponta Delgada foi distinguida na 1.ª edição dos Prémios Nacionais de Educação, recebendo duas Menções Honrosas nas categorias de ‘Arte’ e ‘Cidadania’ pelas medidas dirigidas aos estudantes e escolas do concelho, no âmbito do projeto.
Também no âmbito da implementação do PDL Escol@tiva, recebeu o ‘Prémio Autarquia do Ano’ pelo Lisbon Global Awards / Jornal Eco, sendo distinguida na categoria de “Educação” e subcategoria de “Incentivos ao Sucesso Escolar”.
O projeto PDL Escol@tiva está direcionado ao ensino público, privado e profissional. Com a sua implementação, a autarquia procura fomentar valores essenciais como a cidadania, o trabalho em equipa e a solidariedade, contribuindo ativamente para a descoberta e desenvolvimento pessoal de crianças e jovens.
A primeira reunião do Conselho Local de Educação (CLE) proporcionou, ainda, a apresentação do projeto Romanti Cultura, por parte da professora Alexandra Batista, e de uma iniciativa que, por mobilização do professor Brandão da Luz, pretende relevar o legado e obra do Padre Bartolomeu Quental junto das escolas, assinalando os 400 anos do seu nascimento.
Houve igualmente espaço a balanços sobre o momento atual da Educação e para a curadora Maria João Gouveia aflorar a vertente de serviço educativo que atravessa a ampla e eclética programação da PDL26 – Capital Portuguesa da Cultura.
O Conselho Local de Educação é um órgão de natureza consultiva e tem como propósito a articulação da política educativa com outras políticas sociais, nomeadamente em matéria de apoio socioeducativo, de organização de atividades de complemento curricular, de horário e rede dos transportes escolares.
Integra representantes da Assembleia Municipal, das Juntas de Freguesia, das instituições sociais do concelho, das unidades orgânicas do sistema educativo e das escolas profissionais, bem como das associações de pais, de estudantes e do movimento associativo desportivo, contando ainda com a participação de personalidades de reconhecida competência e empenhamento na área da educação.
Entre outras competências, cabe ao Conselho Local de Educação promover o envolvimento da comunidade nas questões educativas e pronunciar-se sobre matérias relacionadas com o funcionamento do sistema educativo a nível local, designadamente infraestruturas e rede escolar, planos de investimento, apoios socioeducativos, transportes escolares, horários de funcionamento das escolas, oferta de formação profissional, distribuição de alunos e rede de creches.
