Comunicado Reunião de Câmara - 29 e 30 de outubro 2018
A Câmara Municipal de Ponta Delgada, presidida por José Manuel Bolieiro, reuniu em sessão ordinária, a 29 e 30 de outubro de 2018, no salão nobre dos Paços do Concelho, tendo tomado as deliberações que assim se tornam públicas em nome da transparência da sua atividade e da proximidade com os seus munícipes:
Subunidade Orgânica de Expediente e Serviços Gerais
• A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável à certidão de compropriedade requerida por Manuel Medeiros Teves.
• A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável à certidão de compropriedade requerida por Conception Marina Lopez Guardoqui.
• A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta, da Comissão Municipal de Toponímia e Distinções Honoríficas, de atribuição de medalha de mérito municipal ao Centro de Coordenação de Busca e Salvamento Marítimo de Ponta Delgada.
• A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir o Diploma de Reconhecimento Municipal ao Farol da Ferraria, sob proposta do Colégio do Castanheiro com parecer favorável da Comissão Municipal de Toponímia, Distinções Honoríficas e Património Cultural.
• A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir a Medalha de Mérito Municipal, a título póstumo, a Natália Tomás de Medeiros de Almeida, sob proposta da Associação Seniores de São Miguel com o parecer favorável da Comissão Municipal de Toponímia, Distinções Honoríficas e Património Cultural.
• A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir o Diploma de Reconhecimento Municipal a José Machado da Luz, sob proposta de um grupo de cidadãos com o parecer favorável da Comissão Municipal de Toponímia, Distinções Honoríficas e Património Cultural.
• A Câmara deliberou, por unanimidade, proceder à colocação de placa identificativa na fachada da casa onde nasceu Natália Correia, na freguesia da Fajã de Baixo, sob proposta da Comissão Municipal de Toponímia, Distinções Honoríficas e Património Cultural.
• A Câmara deliberou, por unanimidade, proceder à colocação de placa identificativa na fachada da casa onde viveu José Medeiros Ferreira, na Fajã de Cima, sob proposta da Junta de Freguesia com o parecer favorável da Comissão Municipal de Toponímia, Distinções Honoríficas e Património Cultural.
• A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir a designação toponímica “Rua Francisco do Rego Paquete” ao arruamento transversal à Rua dos Barões de Nossa Senhora de Oliveira, na Fajã de Cima, sob proposta da Junta de Freguesia com o parecer favorável da Comissão Municipal de Toponímia, Distinções Honoríficas e Património Cultural.
• A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir a designação toponímica “Rua dos Ilhéus” ao novo arruamento litoral dos Mosteiros, sob proposta da Junta de Freguesia com o parecer favorável da Comissão Municipal de Toponímia, Distinções Honoríficas e Património Cultural.
• A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir a designação toponímica “Rua do Emigrante” ao arruamento localizado a sul da Igreja Paroquial de Nossa Senhora da Luz, nos Fenais da Luz, sob proposta da Junta de Freguesia com o parecer favorável da Comissão Municipal de Toponímia, Distinções Honoríficas e Património Cultural.
• A Câmara deliberou, por unanimidade, ouvida a Comissão Municipal de Toponímia, Distinções Honoríficas e Património Cultural, emitir parecer favorável à proposta da Assembleia de Freguesia dos Fenais da Luz de atribuição do nome do professor Mariano Marcelino Cabral para patrono da Escola EB1/JI dos Fenais da Luz.
• A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir um apoio ao Automóvel Clube dos Açores, no valor de 1.000 euros, para a edição do Azores Rallye Day 2019.
• A Câmara deliberou, por unanimidade, aceitar a proposta do Município de Kaua'i, no Arquipélago do Hawai, para geminação das cidades de Ponta Delgada e Kaua'i.
Subunidade Orgânica de Contabilidade
• A Câmara deliberou, por maioria, com abstenção da Vereação do PS, aprovar o Plano e Orçamento do Município de Ponta Delgada para o ano de 2019.
• A Câmara deliberou, por maioria, com abstenção da Vereação do PS, aprovar o Orçamento dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Ponta Delgada para o ano de 2019.
Subunidade Orgânica de Obras Particulares
• A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o pedido da Associação Seara de Trigo para a isenção do pagamento das taxas referentes à emissão do alvará de licença de construção para remodelação do seu edifício, sito na Rua do Contador, freguesia de São Sebastião.
• A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a caducidade do processo de licenciamento para construção de moradia na Canada João Francisco Cabral, na freguesia do Livramento, promovido por Eduardo Manuel Hintze da Paz Ferreira.
Paços do Concelho, 30 de outubro de 2018