Comunicado Reunião de Câmara 27 de janeiro 2021
A Câmara Municipal de Ponta Delgada, presidida por Maria José Lemos Duarte, reuniu em sessão ordinária, a 27 de janeiro de 2021, no salão nobre dos Paços do Concelho, tendo tomado as deliberações que assim se tornam públicas em nome da transparência da sua atividade e da proximidade com os seus munícipes:
• A Câmara aprovou, por unanimidade, um voto de pesar, apresentado pela Presidente, Maria José Lemos Duarte, pelo falecimento de Diamantino Pereira Meireles, antigo Presidente da Junta de Freguesia dos Mosteiros.
• A Câmara aprovou, por unanimidade, um voto de pesar, apresentado pela Presidente, Maria José Lemos Duarte, pelo falecimento do empresário David Tavares, natural de Ponta Delgada,e que fundou a multinacional GlobeStar Systems Inc..
Gabinete de Apoio ao Desporto
• A Câmara aprovou, por unanimidade, atribuir ao Gabinete de Apoio ao Desporto (GAD) uma verba no valor de 2.000 euros, destinado à aquisição de equipamentos desportivos por parte da Associação de Ciclismo dos Açores.
Gabinete de Apoio ao Desporto
• A Câmara aprovou, por unanimidade, a atribuição de uma verba no valor de 15.000 euros para apoiar a realização da 57ª Corrida de São Silvestre Cidade de Ponta Delgada 2020 organizada pela Associação de Atletismo de São Miguel.
Gabinete de Apoio ao Desporto
• A Câmara aprovou, por unanimidade, a atribuição de uma verba no valor de 27.000 euros para o Grupo Desportivo São Roque (cedência e utilização de equipamentos desportivos).
Gabinete de Apoio ao Desporto
• A Câmara aprovou, por unanimidade, a atribuição de uma verba no valor de 21.000 euros ao Clube Desportivo de Santo António (cedência e utilização de equipamentos desportivos).
Divisão de Infraestruturas Viárias
• A Câmara aprovou, por unanimidade, a liberação das cauções prestadas pelo Consórcio da empreitada – A.R. Casanova – Construção Civil, Ld.ª caução n.º 224.43.010192-9 de 27-04-2017, emitida pela entidade bancária Montepio Geral, no valor de 20.404,62€ e Albano Vieira, S.A. caução n.º 2546.001602.893, de 19-04-2017, emitida pela entidade bancária Caixa Geral de Depósitos, no valor de 23.352,37€, sob todas as suas formas.
Polícia Municipal de Ponta Delgada
• A Câmara aprovou por maioria, com abstenção da Vereação do Partido Socialista, a Comissão de Vistoria com a retirada do arquiteto Albano Sousa e a sua substituição pela Arquiteta Sofia Medeiros.
Subunidade Orgânica de Obras Particulares
• A Câmara declarou, por maioria com abstenção da Vereação do Partido Socialista, a caducidade do deferimento, uma vez que não foi requerido a emissão da alteração ao alvará de loteamento no prazo revisto no artº 76º do já citado preceito legal, tendo sido promovida a audiência prévia através da notificação com a referência nº 2843, de 30-03- 2019, referente ao processo 236/16 L-LOTE, promovido por Sara Maria Bento Rodrigues.
• A Câmara declarou, por maioria com abstenção da Vereação do Partido Socialista, a caducidade do deferimento, uma vez que não foi requerida a emissão do alvará de obras no prazo previsto no artº 76º do já citado preceito legal, tendo sido promovida a audiência prévia através da notificação com a referência nº 2850, de 30-10-2019, referente ao processo 116/2014 XL-EDIF, promovido por Noémia da Conceição da Fonseca Garcia Vieira.
• A Câmara declarou, por maioria com abstenção do PS, a caducidade do deferimento do projeto de arquitetura, nos termos do nº 6 do artigo 20º do referido preceito legal, tendo sido promovida a audiência prévia através da notificação com a referência nº 9357, de 2020/11/10, e terminado o prazo concedido ao requerente para a entrega dos projetos das especialidades, referente ao processo 188/2016 XL-EDIF, promovido por MADEIRINSULAR Administração de Propriedades, Lda.
• A Câmara aprovou, por unanimidade, o pedido de isenção do pagamento da taxa, apresentado pela Cáritas da Ilha de São Miguel, correspondente à autorização de utilização do prédio sito na Rua Pintor Domingos Rebelo, nº 105, freguesia de Santa Clara, no valor de 876,60€ (oitocentos e setenta e seis euros e sessenta cêntimos), apresentando para o efeito os respetivos Estatutos que lhe confere o estatuto de Instituição Particular de Solidariedade Social.
• A Câmara aprovou, por unanimidade, o pedido de isenção do pagamento da taxa, apresentado pela Associação de Pais e Amigos das Crianças Deficientes do Arquipélago dos Açores, correspondente à emissão da alteração ao alvará de loteamento do prédio sito na Rua Frei Manuel N.º 31, freguesia de São Pedro, no valor de 574,14€ (quinhentos e setenta e quatro euros e catorze cêntimos), apresentando para o efeito os respetivos Estatutos que lhe confere o estatuto de Instituição Particular de Solidariedade Social, referente ao processo.
Gabinete de Apoio ao Empreendedorismo
• A Câmara aprovou, por unanimidade, o início do procedimento e participação do regulamento de criação da STARTUP PDL.
Subunidade Orgânica de Compras
• A Câmara aprovou, por maioria, com os votos contra do PS, a adjudicação da prestação de serviços de transporte coletivo urbano regular de passageiros da cidade de Ponta Delgada, ao agrupamento concorrente das sociedades, Caetano Raposo & Pereiras, Lda., Auto Viação Micaelense, Lda. e Varela & C.ª, Lda., pelo valor total de 2.244.000,00 euros (dois milhões, duzentos e quarenta e quatro mil euros), ao qual acresce IVA à taxa legal de 4%, sendo o processo remetido à Assembleia Municipal.
Subunidade Orgânica do Património
A Câmara aprovou, por unanimidade, para a aceitação da doação sobre a formalização da cedência de uma parcela de terreno com a área de 60,00 m2 para o domínio público municipal, que se encontra integrada no Ramal Novo – Estrada Regional, da freguesia da Ajuda da Bretanha, deste concelho.
Paços do Concelho, 27 de dezembro de 2021