A Câmara Municipal de Ponta Delgada, presidida por José Manuel Bolieiro, reuniu em sessão ordinária, a 25 de julho de 2018, no salão nobre dos Paços do Concelho, tendo tomado as deliberações que assim se tornam públicas em nome da transparência da sua atividade e da proximidade com os seus munícipes:
Subunidade Orgânica de Expediente e Serviços Gerais
• A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de regulamento para a utilização de espaços culturais e salas de exposições dos equipamentos culturais do Município de Ponta Delgada. • A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a minuta de protocolo de cooperação entre o Município de Ponta Delgada e a Ordem dos Médicos Veterinários. • A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir um apoio financeiro ao Conservatório Regional de Ponta Delgada, no valor de 8.000 euros. • A Câmara deliberou, por unanimidade, apoiar a Escola Secundária Domingos Rebelo, no âmbito do programa da rede regional de Bibliotecas Escolares. • A Câmara deliberou, por maioria, com abstenção da Vereação do PS, atribuir um apoio financeiro ao "Jardim Fest 2018 - Jardim José do Canto", no valor de 12.000 euros. • A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de alteração ao regimento da Comissão Municipal de Toponímia, Distinções Honoríficas e Património Cultural. • A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de alteração ao Regulamento das Distinções Honoríficas do Município de Ponta Delgada. • A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de atribuição da designação toponímica "Caminho da Estação Rádio Naval" à antiga Canada do Cascalheiro, na freguesia da Fajã de Cima. • A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de atribuição da designação toponímica "Rua Padre João Luciano Rodrigues" à atual Rua F do Bairro do Lagedo, junto à Igreja de Nossa Senhora de Fátima, na freguesia de São José. • A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de atribuição da designação toponímica "Rua Fátima Sequeira Dias" ao arruamento em construção na zona de São Gonçalo, junto à Universidade dos Açores, na freguesia de São Pedro. • A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de colocação de uma placa evocativa do astrónomo açoriano João de Moraes Pereira na casa onde viveu, na Rua dos Mercadores, na freguesia de São Sebastião. • A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de regulamento de apoio às atividades culturais, a submeter à Assembleia Municipal.
Subunidade Orgânica de Obras Particulares
• A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir parecer desfavorável ao pedido de isenção de IMI na sequência dos benefícios fiscais em regime contratual do Hotel Azor - ASTA Atlântida - Sociedade de Turismo e Animação. • A Câmara deliberou, por unanimidade, aceitar a delimitação da unidade de execução do Caminho da Adutora, na freguesia de São Roque. • A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável ao pedido de copropriedade requerido por Maria de Fátima Furtado Viveiros. • A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável ao pedido de copropriedade requerido por António Duarte Furtado Viveiros.
Subunidades Orgânica de Obras Municipais
• A Câmara aprovou, por unanimidade, o acionamento de cauções da empreitada de beneficiação e ampliação da Escola EB/JI do Livramento 2.
Subunidades Orgânica de Património
• A Câmara aprovou, por unanimidade, a minuta de contrato de comodato a celebrar entre o Município de Ponta Delgada e a Junta de Freguesia da Fajã de Baixo.
