A Câmara Municipal de Ponta Delgada, presidida por Maria José Lemos Duarte, reuniu em sessão ordinária, a 9 de setembro de 2020, no salão nobre dos Paços do Concelho, tendo tomado as deliberações que assim se tornam públicas em nome da transparência da sua atividade e da proximidade com os seus munícipes:
• A Câmara aprovou, por maioria, com o voto contra da vereação do PS, a minuta do adicional ao contrato n.º 75/2018 – Execução da Empreitada de Ampliação e Reabilitação da Escola EB1/JI de São Pedro, freguesia de São Pedro, Ponta Delgada, a celebrar com a empresa Marques, S.A..
• A Câmara aprovou, por unanimidade, a aquisição e afetação de uma parcela de terreno com a área de 343,60m2 para o domínio público municipal – correção, alargamento e pavimentação de troço da Rua dos Barões, na freguesia de São Vicente de Ferreira.
• A Câmara aprovou, por unanimidade, a aquisição e afetação de uma parcela de terreno com a área de 16,98m2 para o domínio público municipal - obra de requalificação e alargamento da Rua da Nazaré, na freguesia da Fajã de Cima.
• A Câmara aprovou, por unanimidade, a aquisição e afetação de três parcelas de terreno com a área total de 114,42m2 para o domínio público municipal - obra de requalificação e alargamento da Rua da Nazaré, na freguesia da Fajã de Cima.
• A Câmara aprovou, por unanimidade, o pedido de isenção de IMT apresentado pelo munícipe José Garcia.
• A Câmara aprovou, por unanimidade, a certidão de compropriedade apresentada pela munícipe Raquel Medeiros.
• A Câmara aprovou, por unanimidade, a certidão de compropriedade apresentada pelo munícipe José Massa.
• A Câmara aprovou, por unanimidade, a certidão de compropriedade apresentada pela munícipe Zélia Maria do Rego Bastos Pontes.
• A Câmara tomou conhecimento do relatório anual de execução do Plano Municipal de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas.
• A Câmara aprovou, por unanimidade, a alteração à medida excecional de apoio às associações culturais em situação de vulnerabilidade económica decorrente da pandemia Covid-19.
• A Câmara aprovou, por unanimidade, a minuta de protocolo a celebrar com o Instituto Cultural de Ponta Delgada relativo à edição da revista Insulana.
• A Câmara aprovou, por maioria, com a abstenção da vereação do PS, a 18ª modificação orçamental, que dá origem à 4º alteração modificativa ao orçamento da despesa de 2020 e ao plano plurianual de investimentos de 2020-2023.
• A Câmara aprovou, por maioria, com a abstenção da vereação do PS, a proposta de emissão pela Assembleia Municipal de autorização prévia para a assunção de compromissos plurianuais no âmbito da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro - lei dos compromissos e pagamentos em atraso, relativa à Câmara Municipal de Ponta Delgada.
• A Câmara aprovou, por maioria, com a abstenção da vereação do PS, a proposta de emissão pela Assembleia Municipal de autorização prévia para a assunção de compromissos plurianuais no âmbito da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro - lei dos compromissos e pagamentos em atraso, relativa aos Serviços Municipalizados de Ponta Delgada.
• A Câmara aprovou, por maioria, com o voto contra da vereação do PS, a autorização de contratar os serviços de transporte coletivo regular de passageiros da cidade de Ponta Delgada pelo período de cinco anos.
