A Câmara Municipal de Ponta Delgada, presidida por Maria José Lemos Duarte, reuniu em sessão extraordinária, a 9 de dezembro de 2020, no salão nobre dos Paços do Concelho, tendo tomado as deliberações que assim se tornam públicas em nome da transparência da sua atividade e da proximidade com os seus munícipes:
• A Câmara aprovou, por unanimidade, um voto de pesar pelo recente falecimento do prestante cidadão e dinâmico empresário Vicente Borges de Sousa. • A Câmara deliberou, por unanimidade, anular a celebração do protocolo com a Câmara de Comércio e Indústria de Ponta Delgada relativo à realização do festival pirotécnico de passagem de ano, canalizando as respetivas verbas para reforço do apoio excecional aos munícipes vulneráveis e ao comércio tradicional. • A Câmara rejeitou, por maioria, com os votos desfavoráveis da Vereação do PSD, a proposta apresentada pela Vereação do PS de isenção do pagamento dos parquímetros e dos parques subterrâneos e de circulação gratuita na rede de minibus durante o perído de 10 a 29 de dezembro. • A Câmara aprovou, por unanimidade, a medida excecional de apoio às instituições particulares de solidariedade social para o desenvolvimento de projetos sociais decorrente da pandemia covid-19. • A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir um apoio financeiro à Associação de Pais e Encarregados de Educação dos Alunos da Escola EBI de Capelas, no montante de 4.400 euros, para a realização de obras de contrução de uma edificação destinada a sala de aulas/espaço recreativo/laboratório do projeto "Novas Rotas”. • A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir um apoio financeiro ao Clube União Micaelense, no montante de 4.000 euros, para controlo de térmitas na sua sede social. • A Câmara aprovou, por maioria, com os votos desfavoráveis da Vereação do PS, a autorização para a realização de despesa com a aquisição de serviços de gestão de resíduos urbanos a contratar com a MUSAMI - Operações Municipais do Ambiente, E.I.M., S.A. para garantir a continuidade do respetivo serviço até final do ano de 2020. • A Câmara aprovou, por maioria, com abstenção da Vereação do PS, a caducidade do projeto de arquitetura promovido por Fernando Manuel Silva Wallenstin Teixeira.
