COMUNICADO DA REUNIÃO DE CÂMARA - 29 de setembro 2020
Conteúdo atualizado em29 de setembro de 2020às 13:07
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A Câmara Municipal de Ponta Delgada, presidida por Maria José Lemos Duarte, reuniu em sessão extraordinária, a 29 de setembro de 2020, no salão nobre dos Paços do Concelho, tendo tomado a deliberação que assim se torna pública em nome da transparência da sua atividade e da proximidade com os seus munícipes:
• A Câmara deliberou, por unanimidade, nomear uma Comissão de Peritos para avaliação da execução coerciva de obras de demolição e requalificação, com recurso a posse administrativa pelo Município, do terreno relativo ao processo nº 188/18 - XL - EDIF - Asta Atlântida - Sociedade de Turismo e Animação, S.A. (Galerias da Calheta Pêro de Teve), constituída pelos técnicos Ana Pereira (arquiteta), Paula Silva (engenheira civil) e Vergílio Oliveira (veterinário municipal). A Vistoria terá lugar no dia 14 de outubro, às 09h30. O Auto de Vistoria deverá ser entregue até ao dia 28 de outubro de 2020.
Paços do Concelho, 29 de setembro de 2020