COMUNICADO DA REUNIÃO DE CÂMARA - 22 de janeiro 2020

A Câmara Municipal de Ponta Delgada, presidida por José Manuel Bolieiro, reuniu em sessão ordinária, a 22 de janeiro de 2020, no salão nobre dos Paços do Concelho, tendo tomado as deliberações que assim se tornam públicas em nome da transparência da sua atividade e da proximidade com os seus munícipes:

Subunidade Orgânica de Expediente Geral

• A Câmara aprovou, por maioria, com abstenção da Vereação do PS, o projeto de regulamento municipal “Ponta Delgada com História – Reconhecimento e proteção de estabelecimentos comerciais de interesse histórico e cultural local”, proposto pela Comissão Municipal de Toponímia, Distinções Honoríficas e Património Cultural, a submeter a consulta pública, nos termos da lei.

• A Câmara aprovou, por unanimidade, o pedido de isenção de IMT, requerido por João Amarelo Sousa Ferreira.

• A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir um apoio financeiro ao Clube de Golf de São Miguel, no montante de 250 euros, para a realização do Torneio de Padel “Torneio Projeto Leninha Medeiros”.

• A Câmara aprovou, por unanimidade, o pedido de prorrogação do prazo para apresentação da avaliação das candidaturas aos apoios municipais à Cultura em 2020, para 9 de abril.

Subunidade Orgânica de Contabilidade

• A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de fixação do montante de fundo de maneio visando o pagamento de pequenas despesas urgentes e inadiáveis no valor total mensal de 800 euros, em conformidade com o artigo 108.º da Norma de Controlo Interno.

• A Câmara aprovou, por unanimidade, a criação de nova caixa, com o valor fixo de 80 euros, na loja do Munícipe 2.

• A Câmara aprovou, por unanimidade, as declarações emitidas ao abrigo do artigo 16.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, com as regras aplicáveis aos compromissos plurianuais e aos pagamentos em atraso das entidades públicas, a 31 de dezembro 2019.

• A Câmara aprovou, por unanimidade, as declarações emitidas pelos SMAS no âmbito da a lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, com as regras aplicáveis aos compromissos plurianuais e aos pagamentos em atraso das entidades públicas, a 31 de dezembro 2019.

Subunidade Orgânica de Taxas e Licenças

• A Câmara aprovou, por unanimidade, o pedido de monopólio da zona iluminada da Praceta Padre Jacinto Monteiro, na freguesia de São Roque, de 7 a 14 de junho, para a realização da Festa do Espírito Santo, Império do Corpo de Deus.

• A Câmara aprovou, por unanimidade, o pedido de monopólio da zona iluminada do Largo do Ilhéu, na freguesia de São Roque, de 25 de maio a 02 de junho, para a realização da Festa do Espírito Santo, Império do Terreiro.

• A Câmara aprovou, por unanimidade, o pedido de monopólio da zona iluminada do Largo da Madalena, na freguesia de São Roque, de 1 a 7 de junho, para a realização da Festa do Espírito Santo, Império da Trindade.

• A Câmara aprovou, por unanimidade, o pedido de monopólio da zona iluminada do Bairro da Praia dos Santos, na freguesia de São Roque, de 18 a 24 de junho, para a realização da Festa do Espírito Santo, Império da Ascensão.

• A Câmara aprovou, por unanimidade, o pedido de monopólio da zona iluminada do Largo das ruas da Corujeira, Nova, da Guiné e de Baixo, na freguesia da Relva, de 1 a 6 de junho, para a realização da Festa do Espírito Santo.

Subunidade Orgânica de Obras Particulares

• A Câmara aprovou, por unanimidade, o pedido de isenção do pagamento das taxas referentes à prorrogação do alvará de construção referente ao imóvel sito na Rua do Contador, requerido pela Associação Seara do Trigo.

• A Câmara aprovou, por unanimidade, o pedido de isenção do pagamento das taxas referentes à emissão do alvará para a obra de adaptação de um edifício, sito na Rua Alberto Carlos Paula de Oliveira, a Centro de Apoio à Deficiência, requerido pela Aurora Social – Associação de Promoção Emprego Apoiado.

• A Câmara aprovou, por unanimidade, a receção provisória das infraestruturas do loteamento, sito na Rua Nova da Levada e Rua Melvin Jones, na freguesia de São Pedro, promovidas por “Decisões e Soluções – Investimentos Imobiliários, Unipessoal, Lda”.

• A Câmara aprovou, por unanimidade, a desafetação de uma área de 1.300 m2 do domínio público municipal, para inclusão de um novo lote destinado a equipamento social para construção de uma creche num loteamento na freguesia da Covoada.

• A Câmara aprovou, por maioria, com abstenção da Vereação do PS, a prorrogação do programa municipal de apoio à reabilitação urbana "Reviva 2020" por dois anos.

Subunidade Orgânica de Património Cultural

• A Câmara aprovou, por unanimidade, a atribuição de verbas para a realização do Corso de Carnaval 2020 das escolas do concelho de Ponta Delgada, a realizar no dia 21 de fevereiro.

• A Câmara aprovou, por unanimidade, a doação de uma obra do pintor Carlos Carreiro ao Município de Ponta Delgada, agradecendo e enaltecendo a sua iniciativa.

Paços do Concelho, 22 de janeiro de 2020