A Câmara Municipal de Ponta Delgada, presidida por Maria José Lemos Duarte, reuniu em sessão ordinária, a 19 de maio de 2021, no salão nobre dos Paços do Concelho, tendo tomado as deliberações que assim se tornam públicas em nome da transparência da sua atividade e da proximidade com os seus munícipes:
Divisão de Gestão Administrativa
A Câmara deliberou, por unanimidade,dar início ao procedimento de candidaturas para Juízes Sociais junto do Tribunal de Família e Menores de Ponta Delgada.
Subunidade Orgânica de Obras Particulares
A Câmara deliberou, por unanimidade,aprovar o pedido de isenção do pagamento da taxa correspondente à ocupação de via publica na Rua Dr. Alberto Paula de Oliveira, freguesia de São Sebastião, apresentado pela Aurora Social - Associação de Promoção de Emprego.
Subunidade Orgânica de Obras Particulares
A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o pedido de isenção do pagamento das taxas correspondentes à emissão do alvará de licença de construção do prédio localizado no Caminho do Pereiro, nos Arrifes, requerido pela Cooperativa Agrícola do Bom Pastor.
Divisão de Gestão Urbanística
A Câmara deliberou, por unanimidade, determinara libertação da hipoteca que recai sobre o lote n.º 10 do loteamento sito a Rua 28 de Maio, freguesia de Fenais da Luz, promovido por Blocoilhas - Construção Civil, Lda.
