COMUNICADO DA REUNIÃO DE CÂMARA 16 de dezembro 2020
A Câmara Municipal de Ponta Delgada, presidida por Maria José Lemos Duarte, reuniu em sessão ordinária, a 16 de dezembro de 2020, no salão nobre dos Paços do Concelho, tendo tomado as deliberações que assim se tornam públicas em nome da transparência da sua atividade e da proximidade com os seus munícipes:
Subunidade Orgânica de Obras Particulares
• A Câmara deliberou, por unanimidade, ordenar a demolição da parte ilegal da obra inacabada das Galerias da Calheta Pêro de Teive e notificar o promotor (Asta Atlântida - Sociedade de Turismo e Animação, S.A.) a repor a legalidade urbanística do espaço.
Unidade Orgânica do Património Cultural
. A Câmara deliberou, por unanimidade, conceder um apoio no valor de 2.000 euros à Associação Solidaried´Arte, no âmbito da medida excecional de apoio às associações em situação de vulnerabilidade económica decorrente da pandemia de Covid-19.
Subunidade Orgânica de Expediente Geral e Serviços Gerais
• A Câmara deliberou, por unanimidade, celebrar um protocolo de cooperação com a Fábrica da Igreja Matriz de São Sebastião, destinado ao apoio financeiro de 40.000 euros.
• A Câmara deliberou, por unanimidade, conceder um apoio financeiro da Comissão Fabriqueira da Igreja de Santa Clara, no valor de 4.500 euros.
• A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a concessão de um apoio extraordinário à Associação Humanitárias dos Bombeiros Voluntários de Ponta Delgada, no valor de 10.000 euros.
Gabinete de Apoio ao Desporto
• A Câmara deliberou, por unanimidade, conceder um apoio no valor de de 2.000 euros para a realização do Torneio de Natal - Futsal 2020 do Grupo Desportivo da Casa do Povo do Livramento., AO ABRIGO DA MEDIDA 5- ESPETÁCULO DESPORTIVO PROGRAMA DE APOIO ÀS ATIVIDADES PONTUAIS do Regulamento Municipal de Apoio às Atividades Físicas e Recreativas.
• A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir um apoio no valor de 6.000 euros para Obras na Sede do Marítimo Sport Clube
Departamento de Obras, Mobilidade e Equipamentos Municipais
• A Câmara deliberou, por maioria, com a abstenção do PS, aprovar a 4.ª revisão de preços da Empreitada de Ampliação e Reabilitação da Escola EB1/JI de São Pedro, no valor de 48.616,39€, acrescido de 4% de IVA, para provação da despesa nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 6/2004, de 6 de janeiro.
Subunidade Orgânica de Expediente Geral
• A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar os pedidos de certidão de compropriedade, do munícipe Tomás Hipólito Pais do Amaral Raposo.
Subunidade Orgânica de Obras Particulares
• A Câmara deliberou, por maioria, com a abstenção do PS, a caducidade do deferimento do projeto de arquitetura, nos termos do nº 6 do artigo 20º do referido preceito legal, tendo sido promovida a audiência prévia através da notificação com a referência nº 8474/20 de 12/10/2020, e terminado o prazo concedido ao requerente para a entrega dos projetos das especialidades, referente ao processo XL-EDIF 396/18 promovido por Squaremoments, Lda
