COMUNICADO DA REUNIÃO DE CÂMARA - 11 de novembro 2020

A Câmara Municipal de Ponta Delgada, presidida por Maria José Lemos Duarte, reuniu em sessão ordinária, a 11 de novembro de 2020, no salão nobre dos Paços do Concelho, tendo tomado as deliberações que assim se tornam públicas em nome da transparência da sua atividade e da proximidade com os seus munícipes:

• A Câmara aprovou, por unanimidade, o auto de vistoria à obra inacabada das Galerias Comerciais da Calheta Pêro de Teive, nos termos constantes de comunicado próprio.

• A Câmara aprovou, por unanimidade, o programa de apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social de 2020.

• A Câmara aprovou, por unanimidade, o início do procedimento e participação procedimental do regulamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Coesão Social de Ponta Delgada.

• A Câmara aprovou, por unanimidade, a medida de apoio à Reestruturação e Inovação de Empresas do Fundo Municipal de Emergência Empresarial.

• A Câmara aprovou, por unanimidade, a medida de apoio “Vale Consultoria” do Fundo Municipal de Emergência Empresarial.

• A Câmara aprovou, por unanimidade, a medida de apoio à restauração “Ponta Delgada à Prova”.

• A Câmara aprovou, por unanimidade, a minuta do protocolo de cooperação a celebrar entre o Município de Ponta Delgada e a Confraria dos Gastrónomos dos Açores.

• A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir um apoio financeiro à Associação de Ténis dos Açores, no montante de 1.500 euros, relativo ao Campeonato Nacional de Ténis de Praia, realizado em outubro na Praia das Milícias.

• A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta da Comissão Municipal de Toponímia, Distinções Honoríficas e Património Cultural de supressão da duplicação do topónimo "Rua do Mata Mulheres", na freguesia da Fajã de Baixo.

• A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta da Comissão Municipal de Toponímia, Distinções Honoríficas e Património Cultural de atribuição da designação toponímica “Rua Padre João Francisco de Vasconcelos”, na freguesia da Ajuda da Bretanha.

• A Câmara aprovou, por unanimidade, o pedido de isenção do pagamento das taxas referentes à emissão do alvará de autorização de utilização do edifício sito na Rua de Lisboa, apresentado pela Congregação de Nossa Senhora da Caridade do Bom Pastor.

• A Câmara deliberou, por unanimidade, o valor percentual a aplicar no concelho sobre cada fatura emitida pelas empresas que oferecem redes e serviços de comunicações eletrónicas.

• A Câmara aprovou, por maioria, com os votos desfavoráveis da Vereação do PS, a revogação da decisão de contratar a Empreitada de Ampliação e Reabilitação da Escola EB1/JI de Fenais da Luz.

• A Câmara aprovou, por maioria, com a abstenção da Vereação do PS, a revisão de preços definitiva da empreitada de construção da via litoral de ligação de Santa Clara à Relva (2.ª Fase), no valor de 4.257,61 euros.

• A Câmara aprovou, por maioria, com a abstenção da Vereação do PS, a receção definitiva das infaestruturas do loteamento na Rua Pico Vermelho e Estrada Regional, na freguesia da Ajuda da Bretanha, promovido por Hélder Miguel da Ponte Nunes.

• A Câmara aprovou, por maioria, com a abstenção da Vereação do PS, a receção provisória das infaestruturas do loteamento na Rua do Norte, na freguesia de São Pedro, promovido por Eleutério José Valido.

• A Câmara aprovou, por unanimidade, a certidão de compropriedade apresentada por Carlos Alberto Correia de Viveiros.

• A Câmara aprovou, por unanimidade, a certidão de compropriedade apresentada por Ribeiro Avelar & Associados , Sociedade de Advogados.

• A Câmara aprovou, por unanimidade, a certidão de compropriedade apresentada por Maria do Pilar Castro Raposo.

   

Paços do Concelho, 11 de novembro de 2020