COMUNICADO DA REUNIÃO DE CÂMARA - 11 de março 2020

A Câmara Municipal de Ponta Delgada, presidida por Humberto Melo, reuniu em sessão ordinária, a 11 de março de 2020, no salão nobre dos Paços do Concelho, tendo tomado as deliberações que assim se tornam públicas em nome da transparência da sua atividade e da proximidade com os seus munícipes:

• A Câmara aprovou, por unanimidade, a declaração de aceitação do Vereador Paulo Renato Andrade Mendes em regime de permanência.

• A Câmara deliberou, por unanimidade, delegar no Presidente as competências que a lei permite delegar e subdelegar.

• A Câmara aprovou, por unanimidade, a proposta para que o Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados seja presidido pelo Presidente da Câmara Municipal e constituído pela Vereadora Alexandra Vitória Falcão Pereira de Viveiros e pelo Vereador Pedro Filipe Rodrigues Furtado.

• A Câmara aprovou, por unanimidade, a proposta para que o Município de Ponta Delgada seja representado na Assembleia Intermunicipal da AMISM - Associação de Municípios da Ilha de São Miguel pelo Presidente e pelo Vereador Pedro Filipe Rodrigues Furtado.

• A Câmara aprovou, por unanimidade, a proposta para que o Município de Ponta Delgada seja representado na ARDE - Associação Regional para o Desenvolvimento pela Vice-Presidente, Maria José Botelho de Viveiros da Silva Lemos Duarte, na Assembleia Geral, e pelo Vereador Pedro Filipe Rodrigues Furtado, na Direção.

• A Câmara aprovou, por unanimidade, a proposta para que o Município de Ponta Delgada seja representado na Assembleia Intermunicipal da AMRAA - Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores pelo Presidente e pela Vice-Presidente, Maria José Botelho de Viveiros da Silva Lemos Duarte.

• A Câmara aprovou, por unanimidade, a proposta para que o Município de Ponta Delgada seja representado na ATA - Associação de Turismo dos Açores pela Vice-Presidente, Maria José Botelho de Viveiros da Silva Lemos Duarte, com a faculdade de delegar ou subdelegar a sua competência.

• A Câmara aprovou, por unanimidade, a proposta para que o Município de Ponta Delgada seja representado na APRODAZ - Escola Profissional pelo Vereador Paulo Renato Andrade Mendes.

• A Câmara aprovou, por unanimidade, a adoção de medidas excecionais para a participação pública no âmbito do Orçamento Participativo de 2020, designadamente com a apresentação das propostas por via digital, ao abrigo do Plano Municipal de Contingência COVID-19.

• A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir um apoio de 268 euros ao Clube Desportivo de Santa Clara para a sua participação na Taça de Futsal Adaptado, a realizar em fevereiro em Amarante.

• A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir um apoio de 400 euros ao Clube Desportivo “Os Oliveirenses” para a sua participação no Atlantic CUP 2020, a realizar em junho na Ilha de São Jorge.

• A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir um apoio 2.500 de euros ao Clube de Actividades Gímnicas de Ponta Delgada para a sua participação no Campeonato do Mundo de Ginástica Aeróbica, a realizar em maio no Azerbeijão.

• A Câmara aprovou, por unanimidade, as propostas apresentadas pela Comissão Municipal de Toponímia, Distinções Honoríficas e Património Cultural para a atribuição da Medalha de Mérito Municipal à Força Aérea Portuguesa, a atribuição do Diploma de Reconhecimento Municipal, a título póstumo, a Ruy-Guilherme de Morais e a atribuição do Diploma de Reconhecimento Municipal, a título póstumo, a António da Silva.

• A Câmara aprovou, por unanimidade, as propostas apresentadas pela Comissão Municipal de Toponímia, Distinções Honoríficas e Património Cultural para a reposição do topónimo “Ladeira de Sant’Anna”, na freguesia de São Sebastião, e a reposição do topónimo “Rua Jácome Corrêa”, na freguesia de Ginetes.

• A Câmara aprovou, por unanimidade, a certidão de compropriedade requerida por José Amorim Tavares Aguiar.

• A Câmara aprovou, por unanimidade, o pedido de isenção de IMT, requerido por José Eduardo Almeida Domingues.

• A Câmara aprovou, por unanimidade, a receção provisória das obras de urbanização das infraestruturas de abastecimento de gás do loteamento sito na Rua de São Gonçalo, freguesia de São Pedro, promovido por João Gouveia Moniz e Filhos, Lda..

Paços do Concelho, 11 de março de 2020