A Câmara Municipal de Ponta Delgada, presidida por Maria José Lemos Duarte, reuniu em sessão ordinária, a 10 de março de 2021, no salão nobre dos Paços do Concelho, tendo tomado as deliberações que assim se tornam públicas em nome da transparência da sua atividade e da proximidade com os seus munícipes:
Aprovação do Novo Pacote de Medidas no Âmbito do Fundo Municipal de Emergência Empresarial
A Câmara aprovou, por unanimidade, o Novo Pacote de Medidas no Âmbito do Fundo Municipal de Emergência Empresarial, com a dotação global de 305.000 euros, composto pelas seguintes medidas de apoio, direcionadas para os diferentes setores de atividade: 2.ª Edição da Ponta Delgada à prova; 2.ª Edição da (Re)Descobrir Ponta Delgada; 2.ª Edição da Animar PDL; e 2.ª Edição do Apoio à Reestruturação e Inovação de Empresas.
Subunidade Orgânica de Expediente
A Câmara deliberou, por unanimidade, dar parecer favorável à isenção de IMT requerida por José Manuel Carreiro Garcia.
Departamento de Obras, Mobilidade e Equipamentos Municipais
A Câmara aprovou, por maioria, com a abstenção da vereação do PS, a abertura de um procedimento para aquisição de combustíveis rodoviários líquidos, na modalidade de fornecimento contínuo, pelo período de 36 meses.
Subunidade Orgânica de Obras Particulares
A Câmara aprovou, por unanimidade,a receção definitiva das infraestruturas do loteamento sito na Canada das Faias, freguesia de São Roque, bem como a libertação do remanescente da caução prestada,referente ao processo L-LOTE 40/2011, promovido por António de Medeiros Rodrigues – CCH.
Departamento de Obras, Mobilidade e Equipamentos Municipais
A Câmara deliberou, por unanimidade, no âmbito da Empreitada de Pavimentação da rua da Beira Mar, freguesia de Mosteiros, declarar a utilidade pública da expropriação da parcela de terreno com área de 185 m2, do prédio localizado na rua da Beira Mar, freguesia de Mosteiros, concelho de Ponta Delgada, propriedade de Luís Lúcio Oliveira Dias.
