A Câmara Municipal de Ponta Delgada, presidida por Pedro Furtado, Presidente em exercício, reuniu em sessão ordinária, a 9 de março de 2022, no salão nobre dos Paços do Concelho, tendo tomado as deliberações que assim se tornam públicas em nome da transparência da sua atividade e da proximidade com os seus munícipes:
Divisão de Desenvolvimento Social
• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, conceder à Associação Guias de Portugal (AGP) uma verba de 134 euros para apoiar a deslocação da mesma ao Conselho Nacional.
Divisão de Desenvolvimento Social
• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o projeto de regulamento da Rede de Atividades de Tempos Livres, elaborado pela Divisão de Desenvolvimento Social, o qual foi revisto em conformidade com as indicações apresentadas na reunião de Câmara de 26 de janeiro de 2022.
Gabinete de Apoio ao Empreendedorismo
• A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, determinar a abertura do procedimento de elaboração do Regulamento de Funcionamento e Utilização da StartUp PDL e da respetiva participação procedimental.
Polícia Municipal de Ponta Delgada
• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a proposta de alteração da constituição da comissão de vistorias, em virtude da necessária substituição do Técnico Superior da área de arquitetura.
Subunidade de Expediente Geral
• A Câmara deliberou, por unanimidade, dar parecer favorável ao pedido de isenção de IMT requerido pelo munícipe Cláudio Vicente Melo Ferreira.
Subunidade Orgânica de Expediente Geral
• A Câmara deliberou, por unanimidade, dar parecer favorável ao pedido de certidão de compropriedade do munícipe Eduardo Araújo Silva.
Subunidade Orgânica de Taxas e Licenças
• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o requerimento da empresa Jardim Campo para renovação da concessão do direito de ocupação e exploração do quiosque para venda de plantas e similares, situado no Largo Norte da Matriz, freguesia de São Sebastião, pelo período de 3 anos.
Subunidade Orgânica de Taxas e Licenças
• A Câmara Municipal aprovou, por maioria, a adjudicação do contrato de concessão de uso privativo do espaço para restauração e bebidas, sito na Praia das Milícias, ao concorrente Mário Nuno Drummond Pereira de Lima, pelo valor mensal 1.400 euros, ao qual acresce IVA à taxa de 16%, na época alta (de abril a setembro); e de 980 euros, ao qual acresce IVA à taxa de 16%, na época baixa (de outubro a março).
Subunidade Orgânica de Obras Particulares
• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a libertação da totalidade da parte da caução destinada a assegurar a boa e regular execução das infraestruturas da rede de gás, bem como a receção provisória das infraestruturas viárias, arranjos exteriores, distribuição de energia elétrica em baixa tensão, telecomunicações e redes de distribuição de água e drenagem de águas residuais. O empreendimento situa-se na rua 28 de Maio, freguesia de Fenais da Luz, e é promovido por Blocoilhas. Do montante de 87.570,47 euros daquela caução deverá permanecer cativo 13.488,53 euros até à receção definitiva das infraestruturas, o que poderá ocorrer 5 anos após a receção provisória daquelas infraestruturas.
