Comunicado da Reunião da Câmara Municipal de 9 de fevereiro de 2022
A Câmara Municipal de Ponta Delgada, presidida por Pedro Nascimento Cabral, reuniu em sessão ordinária, a 23 de fevereiro de 2022, no salão nobre dos Paços do Concelho, tendo tomado as deliberações que assim se tornam públicas em nome da transparência da sua atividade e da proximidade com os seus munícipes:
Gabinete de Apoio ao Desporto
• A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, conceder ao Clube Desportivo Os Oliveirenses o direito de uso permanente, para o ano de 2022, do Campo de Jogos Tibério Moniz Ribeiro e atribuir um apoio financeiro destinado às suas despesas de funcionamento e manutenção no valor de 21.000 euros, ao abrigo da Medida 7 - Cedência e Utilização de Equipamentos Desportivos, prevista no Regulamento Municipal de Apoio ao Desporto e à Atividade Física e Recreativa.
Gabinete de Apoio ao Desporto
• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a atribuição de um apoio de 3.000 euros ao Clube de Ténis de São Miguel, destinado à organização da 23ª Edição do Azores Open 12 & Under, ao abrigo da Medida 5 - Espetáculo Desportivo - Programa de Apoio às Atividades Pontuais, prevista no Regulamento Municipal de Apoio ao Desporto e à Atividade Física e Recreativa.
Unidade Orgânica de Património Cultural
• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a minuta de Protocolo a celebrar com a Casa do Povo da Relva, para formalização dos termos e condições da atribuição da compensação financeira, no valor de 1.500 euros, devida pela utilização das instalações da Casa do Povo da Relva para os ensaios da Orquestra Ligeira de Ponta Delgada.
Unidade Orgânica de Património Cultural
• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a minuta de Protocolo a celebrar com a QUADRIVIUM – Associação Artística, que prevê a atribuição de um apoio financeiro no valor de 27.000 euros, destinado à concretização de 11 eventos musicais a decorrer no concelho de Ponta Delgada.
Unidade Orgânica de Património Cultural
• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a minuta de Protocolo a celebrar com o Conservatório Regional de Ponta Delgada, que prevê a atribuição de um apoio financeiro no valor de 6.250 euros, destinado à comparticipação: da realização, em parceira, de diversos eventos musicais a decorrer no concelho de Ponta Delgada; do lançamento do CD - “Margarida Magalhães de Sousa - In Memoriam”; e da aquisição de um instrumento musical – Saxofone Baixo.
Subunidade Orgânica de Expediente Geral
• A Câmara deliberou, por unanimidade, dar parecer favorável ao pedido de certidão de compropriedade requerido pelo munícipe Pedro Nuno Moniz Rodrigues.
Subunidade Orgânica de Expediente Geral
• A Câmara deliberou, por unanimidade, dar parecer favorável ao pedido de isenção de IMT requerido pelo munícipe Dinarte de Sousa Almeida.
Subunidade Orgânica de Expediente Geral
• A Câmara deliberou, por unanimidade, dar parecer favorável ao pedido de isenção de IMT requerido pelo munícipe Jaime Agostinho Aguiar Viveiros.
Gabinete de Apoio ao Munícipe
• A Câmara Municipal determinou, por unanimidade, o encerramento da caixa N – nº 14 da Loja do Munícipe e a devolução do valor da mesma (80 euros) à tesouraria, em virtude da alocação do respetivo trabalhador à Subunidade Orgânica de Obras Particulares.
Divisão de Gestão Financeira
• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, e com vista a assumir o compromisso do Tratamento de Resíduos Urbanos na entidade gestora em alta - MUSAMI - ano 2022, a autorização para o aumento temporário de fundos disponíveis no montante de 1.000.000 de euros.
Subunidade Orgânica de Obras Particulares
• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o pedido de receção provisória das infraestruturas de arranjos exteriores e de receção definitiva das infraestruturas viárias, acessibilidades, elétricas, telecomunicações e rede de abastecimento de água do loteamento localizado na rua da Eira Velha, freguesia de Candelária, em nome de Maria Luísa Pereira Pavão Garcia.
Subunidade Orgânica de Obras Particulares
• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o pedido de receção definitiva das infraestruturas viárias, elétricas, telecomunicações, arranjos exteriores/arborização e redes de águas e incêndio e de esgotos domésticos e pluviais do loteamento localizado na rua das Lavadeiras, freguesia de Sete Cidades, em nome de AFAVIAS – Engenharia e Construções - Açores, S.A.
Subunidade Orgânica de Obras Particulares
• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o pedido de receção provisória das infraestruturas de pavimentação, elétricas, telecomunicações (ITUR) e redes de esgotos domésticos e de distribuição de água do loteamento localizado na Canada da Tapada-Beira Mar, freguesia de São Vicente Ferreira, em nome de Decisões e Soluções Investimentos Imobiliários, Unipessoal, Lda.
Paços do Concelho, 23 de fevereiro de 2022