Comunicado da Reunião da Câmara Municipal de 9 de fevereiro de 2022
A Câmara Municipal de Ponta Delgada, presidida por Pedro Nascimento Cabral, reuniu em sessão ordinária, a 9 de fevereiro de 2022, no salão nobre dos Paços do Concelho, tendo tomado as deliberações que assim se tornam públicas em nome da transparência da sua atividade e da proximidade com os seus munícipes:
Gabinete de Apoio ao Desporto
• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, um apoio no valor de 1000€ com vista à participação dos atletas do Clube Desportivo de Santa Clara de Desporto Adaptado, no Campeonato Nacional de Deficiência Intelectual de Atletismo Adaptado, realizado a 16 de Janeiro em Lisboa.
Gabinete de Apoio ao Desporto
• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, um apoio no valor de 1000€ para a participação dos atletas do Clube Desportivo de Santa Clara de Desporto Adaptado, no Campeonato de Portugal de Deficiência Intelectual de Futsal Adaptado, realizado a 29 de Janeiro em Lisboa.
Gabinete de Apoio ao Desporto
• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, um apoio no valor de 23.000€ para o Águia Clube Desportivo, ao abrigo da Medida 7 do Regulamento de Apoio Municipal ao Desporto e à Atividade Física e Recreativa.
Gabinete de Apoio ao Desporto
• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, um apoio de 500€ para organização do espetáculo desportivo Dança Moderna – Movimento Suspenso, ao cargo do Clube Escolar São Francisco Xavier, ao abrigo da Medida 5 do Regulamento de Apoio Municipal ao Desporto e à Atividade Física e Recreativa.
Divisão de Desenvolvimento Social
• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o pagamento de uma passagem de avião de ida e volta (Ponta Delgada-Lisboa-Ponta Delgada) para um/a professor/a a designar pela Escola Secundária Domingos Rebelo, no âmbito do Prémio Infante Dom Henrique, com vista à participação na “Ação de Formação para Avaliadores de Aventura e de Projeto Residencial Arrifes/18, 19 e 20 de Fevereiro de 2022”, formação que garantirá a existência de Avaliadores/as no concelho de Ponta Delgada.
Divisão de Desenvolvimento Social
• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, valor total de 4.199,91€ para apoiar as famílias prejudicadas pelas inundações na freguesia de Feteiras, as quais provocaram danos materiais em 7 habitações. Estas inundações atingiram diretamente agregados da Rua da Fonte, Rua do Cemitério, Estrada Regional e Largo de Santa Luzia, que perderam mobílias, eletrodomésticos e/ou outros bens materiais, deixando-as em grave situação de precariedade. Este apoio visa colmatar as necessidades decorrentes desta situação de emergência. A Segurança Social assegurará o mobiliário relativo a quartos de cama e salas de estar.
Divisão de Desenvolvimento Social
• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a nomeação, para representante do Município na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ), da Técnica Superior, Ana Maria Costa Botelho, pelo período de 3 anos.
Subunidade Orgânica de Expediente Geral
• A Câmara Municipal rejeitou, por unanimidade, o pedido de reconhecimento de benefícios fiscais contratuais para o projeto de investimento denominado “Senhora da Rosa - Tradition & Nature Hotel”, empreendimento turístico localizado na rua da Senhora da Rosa, na Fajã de Baixo.
Subunidade Orgânica de Recursos Humanos
• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, consolidação definitiva de trabalhadores em situação de mobilidade intercarreiras e intercategorias.
Divisão de Gestão Financeira
• A Câmara Municipal aprovou, por maioria, a Demonstração de Desempenho Orçamental do ano 2021 do Município de Ponta Delgada. A Demonstração de Desempenho Orçamental será integrada nos Documentos de Prestação de Contas e novamente submetido ao órgão deliberativo, para apreciação e votação.
Divisão de Gestão Financeira
• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a proposta da 1ª Alteração Modificativa ao Orçamento da Receita, de 2022 e ao PPI 2022-2026 dos SMAS, para ser presente à Assembleia Municipal.
Serviços Municipalizados de Água e Saneamento
• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a Demonstração do Desempenho Orçamental do ano 2021 dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Ponta Delgada, aprovada pelo Conselho de Administração, na sua reunião realizada no dia 20 de janeiro de 2022. A Demonstração do Desempenho Orçamental de 2021 dos SMAS será enviada ao órgão deliberativo para apreciação e votação.
Serviços Municipalizados de Água e Saneamento
• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a 1ª Alteração Modificativa ao Orçamento da Receita e Despesa de 2022 e ao PPI 2022-2026 dos SMAS, para ser presente à Assembleia Municipal. Esta alteração visa a assunção de compromissos plurianuais, incluindo novos projetos de investimento ou a sua reprogramação, contratos de locação, acordos de cooperação técnica e financeira com os municípios e parcerias público-privadas.
Unidade Orgânica de Compras e Controlo de Custos
• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a autorização da despesa com a aquisição de serviços de gestão de resíduos urbanos a contratar com a MUSAMI - Operações Municipais do Ambiente, E.I.M., S.A. para o ano de 2022. Estima-se que o valor para a referida prestação de serviços seja no montante global de 1.284.192,00 euros.
Subunidade Orgânica de Obras Particulares
• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o pedido de receção das infraestruturas do loteamento sito na Rua Canada do Torreão, freguesia de Fajã de Baixo, por forma a proceder-se à receção provisória libertar-se o montante de 8.991,77 euros, referente às infraestruturas Viárias, da Rede de Abastecimento de Água e Rede de Drenagem de Esgotos, Elétricas e ITUR.
Gabinete de Apoio ao Empreendedorismo
• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, um apoio financeiro no valor de 100.000,00 euros para a execução da 3.ª Edição de “Ponta Delgada à Prova”, medida do Fundo Municipal de Emergência Empresarial criada como forma de apoio aos estabelecimentos de restauração e similares do concelho, no âmbito das consequências resultantes da pandemia COVID-19 no Sector da Restauração. Para o efeito foram revistas e atualizadas as respetivas Condições Gerais, bem como as Normas de Participação e Funcionamento.
Paços do Concelho, 9 de fevereiro de 2022