Comunicado da Reunião da Câmara Municipal de 26 de janeiro de 2022
A Câmara Municipal de Ponta Delgada, presidida por Pedro Nascimento Cabral, reuniu em sessão ordinária, a 26 de janeiro de 2022, no salão nobre dos Paços do Concelho, tendo tomado as deliberações que assim se tornam públicas em nome da transparência da sua atividade e da proximidade com os seus munícipes:
• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, um Voto de Pesar, apresentado pelo seu Presidente, devido ao falecimento de um dos mais conceituados atletas e jornalista açoriano, Floriano Machado.
• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, um Voto de Pesar, apresentado pelo seu Presidente, devido ao falecimento do antigo Comandante dos Bombeiros Voluntários de Ponta Delgada, Álvaro de Lemos.
Gabinete de Apoio ao Desporto
• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, conceder ao Clube Desportivo Santo António o direito de uso permanente, para o ano de 2022, do Campo de Jogos das Figueiras e atribuir um apoio financeiro destinado às suas despesas de funcionamento e manutenção no valor de 23.000 euros.
Gabinete de Apoio ao Desporto
• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, conceder ao Grupo Desportivo de São Roque o direito de uso permanente, para o ano de 2022, do Campo de Jogos de São Roque e atribuir um apoio financeiro destinado às suas despesas de funcionamento e manutenção, no valor de 26.500 euros.
Gabinete de Apoio ao Desporto
• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, conceder à Casa do Povo de Livramento o direito de uso permanente, para o ano de 2022, do Pavilhão Multiusos do Livramento e atribuir um apoio financeiro destinado às suas despesas de funcionamento e manutenção, no valor de 26.000 euros.
Gabinete de Apoio ao Desporto
• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, conceder à Casa do Povo de São Vicente Ferreira o direito de uso permanente, para o ano de 2022, do Pavilhão Multiusos de São Vicente Ferreira e atribuir um apoio financeiro destinado às suas despesas de funcionamento e manutenção, no valor de 26.000 euros.
Gabinete de Apoio ao Desporto
• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, conceder à Associação de Aikido dos Açores o direito de uso permanente, para o ano de 2022, do Pavilhão AIKIDO Livramento e atribuir um apoio financeiro destinado às suas despesas de funcionamento e manutenção, no valor de 1.000 euros.
Gabinete de Apoio ao Desporto
• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a atribuição de um apoio de 22.000 euros à Associação de Atletismo de São Miguel para a organização da 57ª Edição da Corrida de São Silvestre da Cidade de Ponta Delgada, que se realizou no dia 18 de dezembro de 2021.
Gabinete de Apoio ao Desporto
• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a atribuição de um apoio de 3.500 euros, para a participação do Clube União Sportiva nas Competições Europeias – Europe Cup 2021 Women, que se realizou a 23 de setembro de 2021 em Haukar, na Islândia, a 30 de setembro de 2021 em Ponta Delgada.
Gabinete de Apoio ao Desporto
• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a atribuição de um apoio de 500 euros, para a participação da atleta do Verdegolf Country Club, Ivete Rodrigues, no 58th Annual Junior Orange Bowl 2022, realizado entre os dias 02 e 06 de janeiro de 2022 nos Estados Unidos da América.
Unidade Orgânica de Património Cultural
• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a aceitação da receita, no valor de 1.421 euros, resultante da arrematação dos bolos de massa do quarto do Espírito Santo, no âmbito das XVI Grandes Festas do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, realizadas em 2019.
Unidade Orgânica de Património Cultural
• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a atribuição de apoio financeiro no valor de 2.500 euros, ao Teatro Micaelense – Centro Cultural e de Congressos, no âmbito da realização do Projeto “ilhas”, produzido pelo Teatro Meridional e coproduzido pelo Teatro Nacional Dona Maria II e pelo Teatro Micaelense, o qual foi apresentado nos dias 10 e 11 de dezembro de 2021 no Teatro Micaelense, em Ponta Delgada, e entre 13 e 23 de janeiro de 2022 na Sala Garret do Teatro Nacional Dona Maria II, em Lisboa.
Divisão de Desenvolvimento Social
• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a minuta de Protocolo de Colaboração a celebrar entre o Município de Ponta Delgada e a Associação Seniores de São Miguel, para o desenvolvimento do programa “Zero Desperdício”, o qual será comparticipado pelo Município através de um apoio financeiro anual de € 9.000,00.
Subunidade Orgânica de Expediente Geral
• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, dar parecer favorável ao pedido de certidão de compropriedade do munícipe Vitor Alves dos Santos Cruz.
Subunidade Orgânica do Património
• A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, submeter à Assembleia Municipal a afetação ao domínio público de uma área de 20,00 m2, para a construção de sumidouro sito na rua das Arribanas - freguesia dos Arrifes.
Subunidade Orgânica do Património
• A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, a aceitar a doação de uma parcela de terreno, com a área de 193,00m2 pelo valor de 1.930,00 euros, sita na Canada dos Mancos – freguesia de São Vicente de Ferreira e determinou submeter o assunto à Assembleia Municipal para afetação ao domínio público da referida área.
Subunidade Orgânica do Património
• A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, submeter à Assembleia Municipal a afetação ao domínio público de uma área de 111,52m2, situada no Largo Nossa Senhora de Oliveira – freguesia da Fajã de Cima.
Subunidade Orgânica do Património
• A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, submeter à Assembleia Municipal a afetação ao domínio público de uma área de 36,57m2, situada no Largo Nossa Senhora de Oliveira – freguesia da Fajã de Cima.
Subunidade Orgânica do Património
• A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, submeter à Assembleia Municipal a afetação ao domínio público de uma área de 185,00m2 para a realização da obra de pavimentação da Rua da Beira Mar - freguesia dos Mosteiros.
Loja do Munícipe
• A Câmara aprovou, por unanimidade, a abertura da CAIXA S na Loja do Munícipe 13, com um valor fixo de 80 euros.
Subunidade Orgânica de Obras Particulares
• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a prorrogação por 1 ano do Programa Municipal de Apoio à Reabilitação Urbana - REVIVA, considerando a sua importância, o seu prazo de vigência, os estudos e os planos entretanto desenvolvidos, para que, durante esse período de prorrogação, seja feito o balanço e avaliação global do mesmo e a sua revisão. Mais foi determinado submeter o assunto à consideração da Assembleia Municipal.
Subunidade Orgânica de Obras Particulares
• A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, indeferir o pedido de delimitação de uma unidade de execução, a levar a efeito em dois prédios localizados na Rua da Eira, freguesia de Fajã de Cima, descritos na Conservatória do Registo Predial de Ponta Delgada sob os nºs 1871 e 361/Fajã de Cima, requerido pela Gestramalho – Gestão Imobiliária Quinta do Ramalho, S.U., considerando os pareceres desfavoráveis emitidos pela Divisão de Planeamento, pela Divisão de Infraestruturas Viárias e pela Divisão de Gestão Urbanística da Câmara Municipal, bem como do parecer omisso da ANACOM, do parecer inconclusivo da EDA e desfavorável dos SMAS.
Subunidade Orgânica de Obras Particulares
• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o pedido de receção definitiva das infraestruturas viárias e de arranjos exteriores do loteamento dos Milagres – 2ª Fase, freguesia de Arrifes, referente ao processo L-LOTE 63/18, promovido pela Direção Regional de Habitação.
Subunidade Orgânica de Obras Particulares
• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o pedido de receção definitiva das infraestruturas viárias e de arranjos exteriores do loteamento dos Milagres – 3ª Fase, freguesia de Arrifes, referente ao processo L-LOTE 297/20, promovido pela Direção Regional de Habitação.
Departamento de Obras, Mobilidade e Equipamentos Municipais
• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o Plano de Trabalhos e respetivo Cronograma Financeiro, atualizados face ao plano final de consignação, apresentados pelo adjudicatário da Empreitada da Construção da Cobertura do Mercado da Graça.
Divisão Financeira
• A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, remeter para conhecimento da Assembleia Municipal a declaração dos compromissos plurianuais existentes a 31 de dezembro de 2021 e a declaração individualizada de todos os pagamentos e recebimentos em atraso existentes a 31 de dezembro de 2021.
Serviços Municipalizados de Saneamento e Água
• A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, remeter para conhecimento da Assembleia Municipal a declaração dos compromissos plurianuais existentes a 31 de dezembro de 2021 e a declaração individualizada de todos os pagamentos e recebimentos em atraso existentes a 31 de dezembro de 2021.
Paços do Concelho, 26 de janeiro de 2022