Comunicado da Reunião da Câmara Municipal

Comunicado da Reunião da Câmara Municipal
15 de maio de 2024

A Câmara Municipal de Ponta Delgada reuniu em sessão ordinária a 15 de maio de 2024, no salão nobre dos Paços do Concelho, tendo tomado as deliberações que assim se tornam públicas em nome da transparência da sua atividade e da proximidade com os seus munícipes:

A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, um Voto de Louvor a todos os intervenientes envolvidos no combate ao incêndio do passado dia 4 de maio no Hospital do Divino Espírito Santo e a todos os profissionais que participaram da evacuação dos utentes internados e de equipamentos da principal unidade de Saúde de São Miguel e dos Açores.

A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, um Voto de Congratulação ao Santa Clara pelo seu regresso à I Liga de Futebol Português.

Departamento de Desenvolvimento Social, Educação, Juventude e Desporto
•    A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a atribuição de um apoio financeiro no valor de 3.000€ ao Clube Desportivo de Santo António, para substituição e manutenção de rede de polietileano de recinto desportivo, no Campo das Figueiras, em Santo António, concelho de Ponta Delgada.

Departamento de Desenvolvimento Social, Educação, Juventude e Desporto
•    A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a atribuição de um apoio financeiro no valor de 1.500€ ao Clube Desportivo de Santo António, para participação nos torneios de verão dos seus escalões de formação, nomeadamente Benjamins Sub-10, de 07 a 10 junho – Torneio Internacional Crescer a Jogar, em Bragança; Benjamins Sub-11, de 07 a 09 de junho – Angrense Cup, Ilha Terceira; e Infantis Sub-13, de 21 a 24 de junho – Machico Cup, na Ilha da Madeira.

Departamento de Desenvolvimento Social, Educação, Juventude e Desporto
•    A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a atribuição de um apoio financeiro no valor de 400€ ao Micaelense Basket Clube, para participação no torneio Masters de Veteranos em Basquetebol, a realizar de 7 a 10 de junho, na ilha de Santa Maria.

Departamento de Desenvolvimento Social, Educação, Juventude e Desporto
•    A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a atribuição de um apoio financeiro no valor de 250.000€ às 96 candidaturas que deram entrada ao abrigo do Regulamento Municipal de Apoio ao Desporto e à Atividade Física e Recreativa.

Departamento de Desenvolvimento Social, Educação, Juventude e Desporto
•    A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a proposta de minuta de Protocolo de Colaboração entre o Município de Ponta Delgada e a Universidade do Porto relativa ao programa Universidade Júnior 2024 e o apoio em causa no valor de 1.290,00€.

Departamento de Desenvolvimento Social, Educação, Juventude e Desporto
•    A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a atribuição de um apoio financeiro no valor de 280,00€ à Escola Secundária Domingos Rebelo, destinado a comparticipar a participação de um professor e três alunos na Final Nacional das Olimpíadas de Química + da SPQ, edição de 2024, realizada a 11 de maio, na Universidade de Aveiro.

Gabinete de Sistemas de Gestão
•    A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o Relatório de Execução Anual do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas referente à execução do ano de 2023 e deliberou o posterior envio para a Assembleia Municipal para conhecimento.

Subunidade Orgânica de Expediente Geral
•    A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a minuta do protocolo a celebrar entre o Município de Ponta Delgada e a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ponta Delgada, no montante de €200.000,00.

Unidade Orgânica de Recursos Humanos
•    A Câmara Municipal aprovou, por maioria, o Relatório Final do Processo Disciplinar n.º 1/2024.

Unidade Orgânica de Recursos Humanos
•    A Câmara Municipal aprovou, por maioria, o Relatório Final do Processo Disciplinar n.º 2/2024.

Subunidade Orgânica de Taxas e Licenças
•    A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o pedido de cedência do monopólio da zona iluminada para a realização das festas do Espírito Santo na Fajã de Baixo com a seguinte calendarização: Império da Festa – Largo da Igreja e Jardim da Junta de Freguesia – de 11 a 20 de maio; Império de Santo António – Rua Beatriz Coutinho – de 9 a 17 de junho; Império de S. João – Rua de Santa Rita -Largo da Ermida de Santa Rita – de 16 a 25 de junho; Império da Encarnação – Rua da Encarnação – de 16 a 23 de junho; Império de S. Vicente Paulo – Bairro do Henriquinho – 14 a 22 de julho.

Subunidade Orgânica de Taxas e Licenças
•    A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o pedido de cedência do monopólio da zona iluminada para a realização das festas do Espírito Santo na Fajã de Cima com a seguinte calendarização: Rua 8 de dezembro - Império da Trindade de 19 a 27 de maio; Rua Nossa Senhora da Penha (Bairro Alto) - Império do Corpo de Deus de 26 a 31 de maio; Rua 8 de dezembro - Império do Sagrado Coração de Jesus - de 2 a 9 de junho; Largo do Coreto de Nossa Senhora da Oliveira – Festa da Padroeira de 18 a 26 de agosto.

Subunidade Orgânica de Taxas e Licenças
•    A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o pedido de cedência do monopólio da zona iluminada para a realização das festas do Espírito Santo no Livramento com a seguinte calendarização: Império da Ascensão - Bairro das Socas de 6 a 12 de maio; Império da Festa -Rua da Canada Nova – de 13 a 20 de maio; 1.ª Oitava da Festa - Rua do Bago Socas – de 14 a 21 de maio; Império da Trindade -Largo da Igreja - de 22 a 27 de maio; Império de Santo António - Canada do Peixe Assado - de 5 a 10 de junho; Império de São João - Largo das Pias - de 18 a 24 de junho; Império de São João - Rua do Botelho - de 18 a 24 de junho; Império de São Pedro - Rua da Misericórdia - de 4 de junho a 1 de julho; Império de São Pedro - Pico do Fogo de Cima – de 29 de junho a 3 de julho.

Departamento de Obras, Mobilidade e Equipamentos Municipais
•    A Câmara Municipal aprovou, por maioria, a autorização da despesa correspondente ao cálculo da revisão de preços da Empreitada de Construção de Cobertura do Mercado da Graça, no valor de 5.605,30€.

Subunidade Orgânica de Expediente Geral   
•    A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, dar parecer favorável ao pedido de isenção de IMT dos munícipes Ana Margarida Castanheira da Cunha e Miguel Melo Batista.

Subunidade Orgânica de Expediente Geral   
•    A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, dar parecer favorável ao pedido de isenção de IMT da munícipe Ana Margarida Amarante Resendes.

    Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial
•    A Câmara Municipal deliberou, por maioria, aprovar a proposta de definição do valor máximo mensal do Fundo de Maneio e nomeação do seu titular e respetivo substituto, relativo à criação de Fundo de Maneio para transporte de material afeto às Eleições, para o ano 2024.

Subunidade Orgânica de Expediente Geral   
•    A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, dar parecer favorável ao pedido de isenção de IMT dos munícipes Bibiana Soares Reis Viveiros e Guilherme Ponte Melo.


Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial
•    A Câmara Municipal deliberou por maioria, aprovar a proposta para a designação da Assistente Técnica Délia de Fátima do Canto Luz como co-titular das contas bancárias da autarquia.

Subunidade Orgânica de Taxas e Licenças    
•    A Câmara Municipal deliberou, por maioria, a proposta para efeitos de abertura do procedimento de atribuição do direito de uso de espaço público, destinado à venda ambulante e atividade de restauração ou bebidas não sedentária.