Comunicado da Reunião da Câmara Municipal

Comunicado da Reunião da Câmara Municipal

7 de fevereiro de 2024

 

A Câmara Municipal de Ponta Delgada, presidida por Pedro Nascimento Cabal, reuniu em sessão ordinária a 7 de fevereiro de 2024, no salão nobre dos Paços do Concelho, tendo tomado as deliberações que assim se tornam públicas em nome da transparência da sua atividade e da proximidade com os seus munícipes:

 

A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, um voto de congratulação ao atleta do Clube de Atividade Física dos Bombeiros de Ponta Delgada Carlos Pedrosa por ter batido dois recordes nos Campeonatos Nacionais de Inverno Masters.

 

A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, um voto de congratulação à atleta do Juventude Ilha Verde Natacha Candé por ter conquistado o título de campeã nacional, na modalidade de Pentatlo, na categoria de sub-18, feito alcançado nos Campeonatos Nacionais de Atletismo em Pista Coberta.

 

 

Departamento de Desenvolvimento Social, Educação, Juventude e Desporto

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, ao abrigo da Medida 5 – Espetáculo Desportivo – Programa de Apoio às Atividades Pontuais, a atribuição de um apoio financeiro no valor de 750€ à Associação de Patinagem de Ponta Delgada, destinado a comparticipar as despesas com a organização da Gala dos Campeões em Patinagem Artística, realizada a 15 de dezembro, em Ponta Delgada.

 

Departamento de Desenvolvimento Social, Educação, Juventude e Desporto

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, ao abrigo da Medida 5 – Espetáculo Desportivo – Programa de Apoio às Atividades Pontuais, a atribuição de um apoio financeiro no valor de 800€ à Associação de Ténis dos Açores, destinado a comparticipar as despesas com a organização do Torneio de Ténis de Praia Cidade de Ponta Delgada, realizada a 20 e 21 de janeiro, em Ponta Delgada.

 

Departamento de Desenvolvimento Social, Educação, Juventude e Desporto

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o Projeto do Regulamento de Acesso e Gestão da Habitação Municipal em Regime de Arrendamento Apoiado e deliberou o posterior envio à Assembleia Municipal para aprovação final.

 

Divisão de Cultura, Turismo e Animação

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a aceitação do quadro de João Mário, obra doada ao Município de Ponta Delgada pela Câmara Municipal de Alenquer por ocasião das XX Grandes Festas do Divino Espírito Santo.

 

Divisão de Cultura, Turismo e Animação

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a atribuição de um apoio, no montante global de 3.254,00€, às 16 entidades que se inscreveram para participar no Corso de Carnaval 2024, promovido pelo Município, que decorrerá no dia 09 de fevereiro de 2024, em Ponta Delgada.

 

Subunidade Orgânica de Expediente Geral

• A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, dar parecer favorável ao pedido de isenção de IMT requerido por António Tavares – Pedro Tavares Sociedade Agrícola, Lda.

 

Subunidade Orgânica de Expediente Geral

• A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o Plano de Prevenção e Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PPR) da Câmara Municipal de Ponta Delgada e posterior remessa para a Assembleia Municipal também para aprovação.

 

Unidade Orgânica de Recursos Humanos

• A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a atribuição do Suplemento de Penosidade e Insalubridade aos colaboradores do Mercado Agrícola da Graça.

 

Unidade Orgânica de Recursos Humanos

• A Câmara Municipal deliberou, por maioria, aprovar a 1.ª Alteração do Mapa de Pessoal de 2024 e posterior remessa para a Assembleia Municipal também para aprovação.

 

Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial

• A Câmara Municipal deliberou, por maioria, aprovar a proposta da 1ª Alteração Modificativa ao Orçamento da Receita, Despesa, do Plano Plurianual de Investimentos e do Plano de Atividades mais Relevantes 2024-2028 e posterior remessa para a Assembleia Municipal também para aprovação.

 

Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial

• A Câmara Municipal deliberou, por maioria, aprovar o aumento temporário de fundos disponíveis no montante de 2.000.000€ e posterior remessa para a Assembleia Municipal também para autorização.

 

Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial

• A Câmara Municipal deliberou, por maioria, submeter à Assembleia Municipal a proposta de abertura do procedimento para a nova contratação de serviços de auditoria externa de Revisor Oficial de Contas para o biénio 2024/2025.

 

 

 

Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial

• A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, submeter à Assembleia Municipal a proposta de autorização prévia para abertura do concurso público para a aquisição de combustíveis rodoviários líquidos e para a assunção dos compromissos plurianuais.

 

Divisão de Património

• A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, submeter à Assembleia Municipal a aquisição e afetação ao domínio público de uma parcela de terreno com a área de área 44,00m2, na Rua do Vigário Geral, n.º 10, freguesia da Fajã de Baixo.

 

Divisão de Património

• A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, submeter à Assembleia Municipal a aquisição e afetação ao domínio público de uma parcela de terreno com a área de área 173,20m2, na Rua Bêco Jardim António Borges, n.º 22, freguesia de São José.

 

Divisão de Património

• A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, submeter à Assembleia Municipal a aquisição e afetação ao domínio público de uma parcela de terreno com a área de área 26,00m2, na Rua da Igreja, n.º 65, freguesia de Fajã de Cima.

 

Divisão de Património

• A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, submeter à Assembleia Municipal a aquisição e afetação ao domínio público de uma parcela de terreno com a área de área 12,81m2, na Rua do Sertão, freguesia de Capelas.

 

Divisão de Património

• A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, submeter à Assembleia Municipal a aquisição e afetação ao domínio público de uma parcela de terreno com a área de área 92,90m2, na Rua do Baleeiro, freguesia de Capelas.

 

Divisão de Património

• A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, submeter à Assembleia Municipal a aquisição e afetação ao domínio público de uma parcela de terreno com a área de área 74,00m2, na Rua do Caminho Velho, freguesia de Feteiras.

 

Subunidade Orgânica de Taxas e Licenças

• A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, adjudicar o contrato de concessão do uso privativo e exploração do espaço do município de Ponta Delgada, para afetação a estabelecimento de serviços de restauração e bebidas, sito na Praia das Milícias, freguesia de São Roque, ao concorrente Relax Objective, Unipessoal, Lda, segundo classificado no procedimento, pelo valor total de 156.000,00€, ao qual acresce o IVA à taxa de 16% e pelo prazo de 10 anos, e aprovar a minuta do contrato.

 

Departamento de Obras Mobilidade e Equipamentos Municipais

• A Câmara Municipal deliberou, por maioria, aprovar a abertura do Concurso Público para a Conclusão da Empreitada de Construção de Cobertura do Mercado da Graça e autorizar a despesa no valor de 1.820.000,00€.

 

Departamento de Gestão Ambiental 

• A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a atribuição do apoio financeiro, no valor global de € 1.040,00, destinado à comparticipação dos custos inerentes às inscrições de 13 escolas do Concelho de Ponta Delgada no Programa Eco-Escolas, promovido pela Associação Bandeira Azul da Europa (ABAAE)

 

Unidade Orgânica de recursos Humanos

• A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, submeter à Assembleia Municipal a proposta de alteração da constituição do júri para o procedimento concursal do cargo de dirigente da Divisão de Educação, Juventude e Desporto.