Comunicado da Reunião da Câmara Municipal

Comunicado da Reunião da Câmara Municipal

13 de dezembro de 2023

A Câmara Municipal de Ponta Delgada, presidida por Pedro Nascimento Cabal, reuniu em sessão ordinária a 13 de dezembro de 2023, no salão nobre dos Paços do Concelho, tendo tomado as deliberações que assim se tornam públicas em nome da transparência da sua atividade e da proximidade com os seus munícipes:

A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, um Voto de Congratulação ao atleta do Arrifes Kickboxing Clube Gonçalo Silva, pela conquista do cinturão World Kickboxing Union.

            Gabinete de Apoio ao Desporto

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a atribuição de um apoio financeiro no valor de 750€ à Associação de Avicultores de São Miguel, destinado a comparticipar as despesas com a organização do Workshop formativo em Ornitologia e Columbicultura de bem-estar e saúde animal das aves, realizado no passado dia 22 de novembro, nos Arrifes, ao abrigo da medida 5 – Espetáculo Desportivo - Programa de Apoio às Atividades Pontuais, conforme estipulado no Regulamento Municipal de Apoio ao Desporto e à Atividade Física e Recreativa.

            Gabinete de Apoio ao Desporto

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a atribuição de um apoio financeiro no valor de 3.000€ ao Volei Clube de São Miguel, destinado a comparticipar as despesas com a aquisição de material desportivo, nomeadamente equipamentos para uma das suas equipas femininas.

Gabinete de Apoio ao Desporto

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a atribuição de um apoio financeiro no valor de 300€ ao Grupo Desportivo dos Fenais da Luz, destinado a comparticipar as despesas com a aquisição de material desportivo, nomeadamente t’shirts para os escalões de formação.

Gabinete de Apoio ao Desporto

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a atribuição de um apoio financeiro no valor de 1.000€ ao Rosinhas Volei Clube - Associação Desportiva Cultural e Recreativa, destinado a comparticipar as despesas com a participação da equipa regional no Motocross das Regiões, que teve lugar em Tarouca, no dia 4 de novembro.

Departamento de Desenvolvimento Social, Juventude e Desporto

• A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, autorizar a atribuição para a entrega de 400 cabazes de natal aos agregados familiares em situação de insuficiência económica, sinalizados pelas juntas de freguesia do concelho de Ponta Delgada, no valor de 37.372,42€.

Departamento de Desenvolvimento Social, Juventude e Desporto

• A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, revogar a deliberação da Câmara Municipal de aprovação da concessão do apoio financeiro, no valor de 3.500,00€, requerido pela Associação de Paralisia Cerebral de São Miguel.

Subunidade Orgânica de Expediente Geral  

• A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, dar parecer favorável ao pedido de certidão de compropriedade dos munícipes Hélder Alexandre Gregório Calvinho e Sónia da Graça Branco Diógenes Calvinho.[CR1] 

Subunidade Orgânica de Expediente Geral  

• A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, dar parecer favorável ao pedido de certidão de compropriedade dos munícipes Laurénio Sousa Veríssimo, Noélia Maria Costa de Sousa, Maria Manuela Costa de Sousa Veríssimo Gomes, José Jacinto da Costa Veríssimo, Maria Olga da Costa Sousa.

Subunidade Orgânica de Expediente Geral  

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a minuta do protocolo de cooperação a estabelecer entre o Município de Ponta Delgada e a Fábrica da Igreja Paroquial da Relva, no montante de 10.000,00€, destinado a comparticipar a execução de obras de conservação do edifício da Igreja Paroquial de Nossa Senhora das Neves.

Subunidade Orgânica de Expediente Geral  

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a minuta do protocolo de cooperação a estabelecer entre o Município de Ponta Delgada e a Associação Recreativa e Cultural das Feteiras, no montante de 10.000,00€, destinado a comparticipar a aquisição do prédio urbano sito na Rua Nova, n.º 10, freguesia de Feteiras.

Subunidade Orgânica de Expediente Geral  

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a minuta do protocolo de cooperação a estabelecer entre o Município de Ponta Delgada e a Fábrica da Igreja Paroquial da Fajã de Baixo, no montante de 10.000,00€, destinado a comparticipar as obras de conservação do edifício da Igreja Paroquial da Freguesia de Fajã de Baixo – Nossa Senhora dos Anjos.

Subunidade Orgânica de Expediente Geral  

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a minuta do protocolo de cooperação a estabelecer entre o Município de Ponta Delgada e a Irmandade da Festa do Espírito Santo de Feteiras, no montante de 10.000,00€, destinado a comparticipar os trabalhos de reparação da cobertura do edifício sede, sito em ramal de Santa Luzia, 21, freguesia de Feteiras.

Subunidade Orgânica de Expediente Geral  

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a minuta do protocolo de cooperação a estabelecer entre o Município de Ponta Delgada e o CCR – Centro Cultural e Recreativo do Pessoal da Câmara Municipal de Ponta Delgada, no montante de 15.000,00€, destinado comparticipar a tradicional Festa de Natal da Associação, que decorrerá no dia 17 de dezembro de 2023.

Departamento de Gestão Administrativa, Recursos Humanos e Modernização

• A Câmara Municipal deliberou, por maioria, ratificar a atualização da estrutura orgânica e organograma dos Serviços da Câmara Municipal de Ponta Delgada.

Departamento de Gestão Administrativa, Recursos Humanos e Modernização

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o reconhecimento dos benefícios fiscais de isenção e redução do Imposto Municipal sobre Imóveis, no valor de 33.066,81€, requeridos no ano de 2023 ao abrigo do Regulamento de Benefícios Fiscais no Âmbito de Impostos Municipais do Município de Ponta Delgada.

Subunidade Orgânica de Obras Particulares

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a proposta de agravamento do IMI para os imóveis devolutos localizados na área do REVIVA e nas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU), nos termos do Código de Imposto Municipal sobre Imóveis, e posterior remessa para a Assembleia Municipal.

Divisão de Gestão Urbanística

• A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, acionar a garantia bancária no valor de 114.137,20€ para conclusão das obras de urbanização do Loteamento sito em São Gonçalo, freguesia de São Pedro, promovido por Construções Paulo Jorge, Lda.

Subunidade Orgânica de Obras Particulares

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o pedido de isenção do pagamento de taxas urbanísticas, referente à emissão do Alvará de Licença de Utilização do prédio localizado no Caminho da Levada, n.º 120, freguesia de São Pedro, requerido pela Associação Paralisia Cerebral de São Miguel.

Departamento de Obras, Mobilidade e Equipamentos Municipais

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a proposta de aquisição de um edifício multifamiliar inacabado, sito à Rua Padre António Vieira, freguesia de Arrifes, destinado à concretização da Estratégia Local de Habitação, bem como a respetiva minuta do contrato de promessa de compra e venda e autorização da despesa no valor de 4.600.000,00€.

Subunidade Orgânica de Taxas e Licenças

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o parecer referente à reclamação do adjudicatário Luís Manuel Dias de Carvalho, apresentada no âmbito da notificação para se pronunciar sobre a minuta de contrato e a comunicação da decisão de adjudicação do Concurso Público para a Concessão do uso privativo e exploração do espaço do Município de Ponta Delgada, para afetação a estabelecimento de serviços de restauração e bebidas, sito na Praia das Milícias, freguesia de São Roque.